Por Covid-19, RJ prorroga estado de calamidade pública até o fim de 2020

Segundo a Alerj, caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado

Carolina Figueiredo Da CNN, em São Paulo
16 de setembro de 2020 às 17:44
 

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), prorrogou o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de coronavírus até 31 de dezembro deste ano. Uma lei prorrogando o estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e, com a sanção do governador, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16). 

Antes da medida, o fim da calamidade seria no dia primeiro de setembro. Aprovado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que o executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento. Segundo a Alerj, caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado.

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Antes de o estado de calamidade expirar, foi apresentado na Alerj um projeto para prorrogá-la até 30 de novembro, mas logo depois o governo emitiu um decreto estendendo esse prazo até o fim deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa então ajustou o texto, já que essa também foi a data aprovada pelo Congresso Nacional.