Permissão para exploração de manguezais causa apreensão em pescadores no RJ

Além da ameaça de ocupação, quem sobrevive da pesca ainda tem que lutar contra a degradação ambiental dessas regiões

Paula Martini e Isabelle Resende, da CNN, no Rio de Janeiro
13 de outubro de 2020 às 13:24 | Atualizado 14 de outubro de 2020 às 06:17

Em risco após a revogação do Conama, os manguezais voltaram a ser ameaçados. Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restinga, manguezais e dunas. Pescadores temem as mudanças na legislação, feitas em setembro. Na prática, o fim das normas, que estavam em vigor desde 2002, criou a possibilidade de ocupação em áreas de restinga numa faixa de 300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendo de proteção ambiental.

Além da ameaça de ocupação dessas áreas, que sobrevive da pesca ainda tem que lutar contra a degradação ambiental dessas regiões. Na Baía de Guanabara, por exemplo, apesar da poluição, os pescadores voltaram a encontrar oferta de camarão, após 4 anos de escassez.

A queda no tráfego de navios e a redução do fluxo industrial, aliados a maré oceânica, fenômeno que promove uma espécie de autolavagem, na baía, possibilitou o retorno da biodiversidade marinha. Mas tudo isso está ameaçado.

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O pescador Geraldo Jesus Coutinho, o Geraldão, de 69 anos, lamentou a mudança. "Todo os peixes e camarões que são a renda do meu trabalho só existem por causa do mangue. É nele que várias espécies se reproduzem para que eu possa pescá-las. E, hoje, a situação aqui na Ilha do Governador nem se compara a quando eu era menino. Eram muitos peixes, e caranguejos que hoje quase não existem mais.
Se hoje as coisas já estão assim, a tendência é que piore", disse.

Seu Geraldo Jesus Coutinho, 69 anos, pescador
Foto: Paula Martini/CNN Brasil

O ambientalista Sérgio Ricardo destaca que a revogação também causa insegurança jurídica: "A Constituição Federal protege a Mata Atlântica, mas agora o Conama permite a exploração em mangues e restingas. O problema é que em muitos estados, como o Rio de Janeiro, essas áreas são protegidas pela Constituição Estadual. Na prática, vai ficar na mão do juiz de cada unidade da federação decidir se a vegetação pode ser explorada ou não", explica.

Segundo o Atlas dos Manguezais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elaborado em 2018, o Brasil possui 1,3 milhão de hectares de mangue. O Rio fica com 13,7 mil hectares, ou aproximadamente 138 quilômetros quadrados. A Baía de Guanabara concentra a maior parte dessa vegetação: 74 quilômetros quadrados, metade do total. Mas, por todo o estado, há trechos importantes. Na Baía de Sepetiba, são 29 quilômetros; na Baía da Ilha Grande, oito; e no Complexo do Paraíba do Sul, seis. O monitoramento por satélite mostra que recentemente não houve perda expressiva de manguezais. Mas o equilíbrio é delicado.

Os manguezais são importantes sequestradores e estocadores de carbono na biomassa e no solo. O processo de sequestro de carbono por área de florestas de mangue é da mesma ordem de grandeza do observado em outras florestas tropicais úmidas

Caracterizados como um ecossistema costeiro e de transição entre ambiente terrestre e marinho, os manguezais são constantemente ameaçados pelas fortes pressões ocasionadas pela poluição e degradação ambiental. O avanço urbano desordenado sobre essas áreas provoca a contaminação por esgoto e lixo, além da supressão de áreas com aterros e retirada da vegetação.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a coleta de esgoto no Brasil alcança apenas 53% dos domicílios e, desse total, somente 46% recebe tratamento. Os dados divulgados em julho deste ano mostram que quase 40% dos municípios não contam com nenhuma coleta de esgoto. Tudo o que não é coletado ou tratado, é descartado nos rios e mares, sendo que parte disso se deposita nos manguezais.