Além de Filipinas, mais seis embaixadas são investigadas por abusos e agressões

Representante do país asiático foi convocada a retornar a seu país após suspeita de agressão a funcionária em Brasília

Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
27 de outubro de 2020 às 20:25
Prédio do Ministério Público do Trabalho
Foto: Divulgação/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou nesta terça-feira (27) ter investigações em andamento para apurar denúncias de abusos e agressões semelhantes aos sofridos por funcionários da embaixada das Filipinas em pelo menos outras seis representações diplomáticas no Brasil.

A CNN apurou que as denúncias que deram base a essas investigações, apesar de semelhantes, já existiam antes mesmo de vir à tona o caso da embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, que foi convocada a voltar do Brasil após se tornar suspeita de agredir funcionária da representação em Brasília. O MPT não revelou os países das representações diplomáticas, porque as investigações estão sob sigilo.

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Em entrevista à CNN, a procuradora do MPT no Distrito Federal, Carolina Mercante, alega que a imunidade diplomática acaba por se tornar um entrave para as investigações. "Há várias denúncias. Não é de agora. Como existe a imunidade, são situações difíceis de serem investigadas", afirma. 

De acordo com a procuradora trabalhista, pela jurisprudência aberta na Convenção de Viena, no Brasil os trabalhadores locais das embaixadas têm que cumprir as leis brasileiras. Já os trabalhadores estrangeiros, obedecem às regras trabalhistas do país que representam. Porém, como as denúncias em questão se tratam de "violação de direitos humanos", segundo Carolina Mercante, o MPT atua para impedir esse tipo de conduta.

A procuradora informou que o MPT solicitou ao Ministério das Relações Exteriores uma reunião nos próximos dias para que as pastas pensem conjuntamente em estratégias para tentar um entendimento pelo cumprimento dos direitos humanos em relação aos trabalhadores por parte das embaixadas.

No caso das Filipinas, apesar da embaixadora ter imunidade diplomática e não ser alvo, o MPT investiga indícios de que as agressões verbais também aconteçam com outros funcionários da representação diplomática e pediu manifestação oficial à embaixada — que até o momento não respondeu ao órgão. As denúncias de agressões verbais foram feitas por um funcionário brasileiro da Embaixada das Filipinas.

Por causa da chamada imunidade de jurisdição, a embaixadora Marichu Mauro não será julgada em nenhuma esfera pela justiça brasileira. O governo filipino afirmou, em nota, que "uma investigação completa será conduzida" no país sobre o caso. A diplomata não quis dar declarações à CNN.

O MPT revelou também que só conseguiu identificar a vítima das agressões que geraram a convocação da embaixadora de volta ao país de origem, no aeroporto de Brasília, quando a filipina estava embarcando de volta para casa, no dia 21 deste mês. Na ocasião, um delegado da Polícia Federal no aeroporto encontrou a vítima, que não quis prestar declarações sobre as denúncias de agressão à PF. A vítima mostrou apenas o documento que comprovava que o contrato dela com a embaixada estava encerrado e afirmou à PF estar "em segurança".