CNJ vai analisar conduta de juiz do caso Mariana Ferrer

O empresário acusado do ato, André de Camargo Aranha, foi absolvido por “estupro culposo”, figura que não existe no Código Penal

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
03 de novembro de 2020 às 16:19 | Atualizado 04 de novembro de 2020 às 13:47

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila fez uma representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz que atuou no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer.

A atitude do promotor que atuou no caso em nome do Ministério Público também é alvo de investigação.

O Ministério Público pediu a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável com base no argumento de que não há provas de que ele sabia que a influenciadora não estava em condições de resistir. Isso, na visão dos promotores, afastaria o dolo ou a intenção de cometer o crime. Na argumentação do MP acatada pelo juiz, sem a comprovação do dolo, o empresário não poderia ser condenado, já que não existe a figura do “estupro culposo” no Código Penal brasileiro.

“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, escreveu Ávila em sua representação.

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O conselheiro do CNJ citou a audiência do caso, revelada pelo The Intercept Brasil, e disse que a vítima, Mariana, foi submetida a “tortura psicológica”. Na representação, Ávila cita trechos do vídeo da audiência, que chama de “chocantes”. 

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ.

“A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como 'ginecológicas'; seu choro, como 'dissimulado, falso'; sua exasperação, como 'lagrima de crocodilo”. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do 'nível' da vítima e que o 'ganha-pão' da vítima é a 'desgraça dos outros'”, ele conclui.