Bolsonaro sanciona liberação de R$ 6,1 bilhão em créditos suplementares

Bolsonaro sanciona PL que abre crédito a diversas pastas, com destaque a obras de infraestruturas. Projetos também são cancelados, incluindo alguns do MEC

Por Diego Freire, da Cnn, em São Paulo
12 de novembro de 2020 às 02:28
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília
Foto: Adriano Machado/Reuters (19.out.2020)


Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou Projeto de Lei anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar no valor de R$ 6,1 bilhões. 

Os recursos são destinados a diversos órgãos do poder executivo, em especial para reforço de ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Infraestrutura e do Ministério da Saúde, entre outros.

Conhecido como "pacote de infraestrutura" durante seu trâmite no Congresso, o PLN 30 destina verbas para diversas pastas - incluindo o Ministério da Educação (MEC) -, mas também corta projetos antes previstos pelo governo, entre eles o cancelamento de medidas do MEC estimadas em R$ 1,5 bilhão.

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No Ministério do Desenvolvimento Regional, o crédito agora liberado será destinado a continuação de obras, novas construções e desenvolvimento de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), entre outras finalidades.

Na Infraestrutura, parte dos recursos vai para a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Já no Ministério da Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde. Ainda receberão verbas pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania, entre outras.

O crédito será financiado a partir do remanejamento de dotações orçamentárias e de incorporação de superávit financeiro do exercício de 2019. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência ressaltou que "as programações orçamentárias não sofrerão prejuízo em sua execução".

 

 

Aprovação no Congresso

A aprovação do projeto entrou na negociação entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. Ao saber que o Congresso Nacional já tinha voto suficiente para a derrubada do veto da desoneração da folha, o governo pediu em troca a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. 

Chamado de pacote de infraestrutura, o PLN 30 reforça principalmente o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Educação perde em especial recursos para a educação básica e às universidades.

A Oposição reclamou do pacote e ameaçou não aprovar. Assim, para que o PLN 30 fosse votado, os parlamentares acordaram em retirar da pauta desta quarta o PLN nº 29, que destina verba de R$ 48,3 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo. 

A promessa agora é que o Executivo use parte da verba do projeto 29 para recompor o orçamento da Educação.  Foram aprovados ainda o PLN 25/2020 que reforça o seguro-desemprego com R$ 3,8 bilhões e o PLN 12/2020 que destina R$ 3,4 bilhões a servidores ativos civis.

(Com informações de Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília)