Fux lamenta feminicídio de juíza: 'ato covarde'

Presidente do STF e do CNJ publicou nota em que se compromete a ações para prevenir e erradicar violência doméstica

Anna Satie, da CNN em São Paulo
25 de dezembro de 2020 às 15:34 | Atualizado 25 de dezembro de 2020 às 15:49
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi assassinada pelo ex-marido no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução/Facebook

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fux, publicou uma nota nesta sexta-feira (25) em que lamenta o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e se compromete a desenvolver ações para prevenir e erradicar a violência doméstica no Brasil.

"A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi", escreveu. 

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Fux diz que deve ser a reflexão sobre as medidas necessárias deve ser redobrada, "para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres".

"Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável", continuou. 

Viviane Arronenzi foi morta a facadas na tarde de quinta-feira (24) pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi. Ele foi preso em flagrante.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) publicou uma nota de pesar pela morte da magistrada.

O órgão lembra que a juíza integrava a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro havia 15 anos, com passagem pela 16ª Vara de Fazenda Pública, e atuava atualmente na 24ª Vara Cível da Capital. "O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, irá acompanhar a investigação deste bárbaro crime e repudia o feminicídio", disse o órgão.

Leia a nota de Fux na íntegra:

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

(Com informações de Basília Rodrigues, da CNN em Brasília)