Mulheres trans e travestis podem ser presas em unidades femininas, decide STF

Ministro Luís Roberto Barroso afirma que, em caso de escolha por presídio masculino, detentas poderão ficar separadas dos demais

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
19 de março de 2021 às 19:22
O ministro do STF Luís Roberto Barroso
O ministro do STF Luís Roberto Barroso
Foto: Nelson Jr. - 23.out.2013 / SCO - STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) que mulheres transexuais e travestis femininas poderão escolher se desejam cumprir penas a que sejam condenadas em presídios masculinos ou femininos.

Barroso decidiu em uma nova medida cautelar em uma ação movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que aponta riscos para a integridade física das detentas presas em presídios diferentes do que as suas identidades de gênero.

Antes, o ministro já havia aberto a possibilidade de mulheres transexuais cumprirem pena em presídios femininos, mas ainda não havia adotado uma resolução a respeito das travestis. Na hipótese das transexuais e travestis decidirem cumprir pena em uma unidade masculina, deverão estar separadas dos demais detentos, complementa o ministro do STF.

Na decisão, Luís Roberto Barroso enfatizou ter recebido documentos com sinalização positiva do governo federal ao assunto. O ministro citou um relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que narra as dificuldades da população LGBT no sistema prisional, e uma nota técnica favorável ao reconhecimento do direito por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"Ambos os documentos são convergentes quanto a afirmar que o tratamento mais adequado a ser dado, tanto a transexuais mulheres, quanto a travestis, é permitir que indiquem a sua opção", escreveu o ministro do STF.