Caso Marielle: Justiça nega recurso de defesa e Lessa deve ir a júri popular

Ronnie Lessa foi acusado de ter sido o autor dos tiros que mataram a vereadora e o motorista Anderson, em março de 2018; decisão do TJ ainda cabe recurso

Iuri Corsini, da CNN, no Rio de Janeiro
21 de maio de 2021 às 20:08 | Atualizado 22 de maio de 2021 às 12:32
Marielle Franco
Vereadora foi morta em 14 de março de 2018
Foto: Marielle Franco/ Facebook

A Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso impetrado pela defesa de Ronnie Lessa, que tentava impedir que ele fosse levado a júri popular pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. 

A decisão foi do desembargador Marcus Henrique Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ainda cabe recurso. 

Lessa é acusado de ser o executor da vereadora e de seu motorista. Com a nova decisão, abre-se caminho para que ele e Élcio Queiroz, outro acusado de participação no crime, sejam encaminhados ao júri popular - que ainda não tem data para acontecer. 

Alegando violações a dois artigos do Código de Processo Penal e dois do Código Penal, a defesa de Ronnie Lessa solicitou sua absolvição sumária ou impronúncia por “ausência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime”. No primeiro caso, se fosse aceito, extinguiria o processo e a ação penal. No segundo, se encerraria o entendimento de culpa por parte do réu, por não haver elementos suficientes para acusação. 

Os advogados de Lessa também tentaram retirar as qualificações de “motivo torpe”, e “outro meio que dificultou a defesa da vítima” quando do homicídio de Marielle Franco. Além de pedir a exclusão de “garantir a impunidade de outro crime” e de “outro meio que dificultou a defesa da vítima”, em relação aos crimes contra Anderson Gomes e Fernanda Chaves, assessora da vereadora à época. 

Na decisão, o desembargador justificou que “a prova oral colhida nos autos trouxe sérios e concretos indícios da participação ativa dos réus no crime", e que agora cabe ao júri popular analisar e decidir a procedência de todos os “inúmeros depoimentos” colhidos ao longo do processo. Conforme Marcus Basílio, há deficiência no recurso impetrado, que não apontou desconformidade em relação à lei federal.

A defesa de Lessa foi a única que entrou com o pedido para impedir o julgamento em júri popular. Para o MP-RJ, o recurso foi uma tentativa de desmembrar o julgamento para que Élcio fosse julgado primeiro e, como tem provas acusatórias menos detalhadas em relação às que pesam contra Lessa, enfraqueceria as imputações dos crimes a eles atribuídos.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz atualmente estão em uma penitenciária de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia. Ambos estão presos desde 2019.

A defesa de Lessa informou à CNN que apresentará o rcurso de agravo. Com isso, o pedido poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Recorreremos. Apresentaremos o recurso de agravo, para que o recurso especial seja envaido ao STJ", informou a defesa em nota.