CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
25 de maio de 2021 às 20:26 | Atualizado 25 de maio de 2021 às 21:13

 

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

  • Acre
  • Amazonas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

  1. Irregularidades no processo de licitação;
  2. Direcionamento da licitação;
  3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
  4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
  5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
  6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
  7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
  8.  Utilização de empresa fantasma;
  9. Utilização de pessoa interposta;
  10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
  11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
  12. aditivos/contratos;
  13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
  14. Adulteração/falsificação documental;
  15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
Detalhamento de valores por UF
Foto: Reprodução

 

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”. 

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.

Documentos foram enviados pela CGU à CPI da Pandemia
Foto: Edilson Rodrigues - 25.mai.2021/Agência Senado