Jacarezinho: MPRJ cobra documentos da Polícia Civil pendentes para investigação

Planejamento operacional de atuação na comunidade está entre as exigências não entregues à Força-Tarefa que investiga a ação

Thayana Araujo, da CNN, no Rio de Janeiro
02 de junho de 2021 às 12:26
Operação policial deixou pelo menos 25 mortos
Operação policial deixou pelo menos 25 mortos nas proximidades da estação Jacarezinho
Foto: Vanessa Ataliba/Zimel Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do RJ cobrou oficialmente a Polícia Civil do RJ, informações pendentes sobre a operação no Jacarezinho que deixou 28 mortos. Entre eles estão: autos de apreensão referentes à operação realizada no dia 6 de maio, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional, relatório final de investigação, e apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020. 

A Força-Tarefa do MPRJ recebeu nesta semana os laudos de local e de necropsia, e os novos depoimentos de testemunhas. Todo o material está anexado aos autos. “A investigação estabeleceu novo prazo de 10 dias para a Polícia Civil entregar o que resta. Expedimos um ofício à Secretaria da Polícia Civil para que o órgão remeta as informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento”, diz nota do MPRJ. 

Em despacho também na terça-feira (1), a Força-Tarefa determinou o levantamento parcial do sigilo das informações constantes no Procedimento Investigatório Criminal. O objetivo do pedido é dar transparência ao teor das investigações à sociedade e aos próprios familiares dos mortos em decorrência da intervenção policial. 

O MP informou que informações sensíveis como imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas, imagens das pessoas envolvidas bem como as diligências em andamento ficarão sob sigilo por medidas de segurança.

“Tornam-se então públicas, por meio de solicitação formal de acesso, informações como a distribuição de comunicado para instauração de Procedimento Investigatório Criminal, portaria de instauração, ofícios de requisição, informações e laudos técnicos já acostados aos autos”, informa o MP.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio enviou ao MPRJ, mídias e atas de audiências de custódia de seis presos na operação. O material será analisado em expediente próprio, ou seja, em um novo Procedimento Investigatório Criminal. Com isso, a Força-Tarefa fará duas investigações separadas sobre o caso Jacarezinho.

“O objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, em razão de diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios.”, concluiu o MPRJ. 

A CNN entrou em contato com a Polícia Civil do RJ. De acordo com a instituição, tudo o que havia sido requisitado pelo MPRJ já foi encaminhado e disse que as novas solicitações serão encaminhadas ainda hoje (2). “Todos os policiais envolvidos em confrontos que resultaram em mortes de criminosos foram ouvidos e tiveram suas armas apreendidas”, informou a PCERJ. Os documentos pendentes, segundo o MPRJ são cruciais para a investigação da Força-Tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro, formada para apuração do caso. 

A Human Rights Watch pediu esta semana que todas as provas já recolhidas pela Polícia Civil até hoje sejam desconsideradas, classifica o ocorrido como "um desastre" e pede que Ministério Público estadual (MPRJ) investigue e puna a alta cúpula da corporação. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal. A ONG internacional analisou todos os registros de ocorrência, relatórios médicos dos hospitais em que as vítimas deram entrada, depoimentos de testemunhas e fotos dos corpos. Para os pesquisadores, há evidências graves de violação dos direitos humanos.