Mais de 400 entidades de educação assinam manifesto contra ensino domiciliar

Proposta sobre homeschooling está tramitando na Câmara dos Deputados; documento foi entregue ao Congresso nesta semana

Daniel Corrá, da CNN, em São Paulo
17 de junho de 2021 às 12:38
homeschooling
Projeto que autoriza o chamado 'homeschooling' tramita na Câmara dos Deputados
Foto: Annette Riedl/picture alliance via Getty Images

Mais de 400 entidades brasileiras do setor de educação se posicionam contra o projeto de ensino domiciliar, o chamado “homeschooling”, que tramita na Câmara dos Deputados. Nesta semana, um manifesto assinado por elas foi entregue ao Congresso e à Frente Parlamentar Mista de Educação.

O documento conta com coalizões, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades sindicais e organizações da sociedade civil. O grupo diz que o projeto é de “extremo risco” e fere o direito à educação.

O projeto, apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), modifica o Código Penal para que pais que oferecerem educação em casa aos filhos não sejam acusados por crime de abandono intelectual.

Atualmente, o crime prevê pena de até um mês ou multa a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, agora, aguarda votação do plenário.

Ao todo, 418 entidades assinam o documento, entre representantes de professores, escolas públicas e privadas, conselhos de educação, municípios e secretarias de ensino, grupos de pesquisas, entre outros profissionais ligados à Educação.

Para as entidades, a regulamentação do ensino domiciliar não seria “solução viável para superar os problemas enfrentados pela educação”. “As prioridades passam pela expansão da educação integral, tal como acontece em países mais desenvolvidos em termos educacionais. As metas do Plano Nacional de Educação (e dos planos subnacionais) precisam ser cumpridas”, afirma o documento.

As entidades ainda pontuam que entendem o papel da família na educação de crianças e adolescentes, e que ele deve ser complementar aos papéis da escola, da sociedade e do Estado. Avaliam ainda que o ambiente escolar é um local de interação e respeito às diversidades, fundamental para trabalhar habilidades socioemocionais e evolução humana.

“A imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsiderando inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizando ainda mais a condição docente, além de seu caráter elitista e de pseudoalternativa às demandas requeridas pela educação em todo o país, especialmente advindas da pandemia da Covid-19, não o credenciam como viável para a esmagadora maioria do povo brasileiro”, pontuam.

O manifesto também cobra celeridade na vacinação de profissionais de educação, mais investimentos no setor pelo governo federal e o fim de cortes e contingenciamentos de verbas públicas.