Advogados vão à Justiça contra a flexibilização da quarentena em São Paulo

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato de Advogados de São Paulo protocolaram uma ação civil pública na Justiça contra a flexibilização do quarentena em São Paulo.
Na petição, as entidades pedem tutela de urgência para que deixe de vigorar o decreto que instituiu o Plano São Paulo, que estabelece as regras para a retomada gradual das atividades.

O juiz pediu a manifestação do Ministério Público de São Paulo antes de tomar uma decisão. Caso a tutela seja concedida, voltariam a vigorar as medidas mais restritivas adotadas no início da quarentena.
Nesta semana, o governo de São Paulo autorizou os prefeitos a flexibilizar o isolamento social de acordo com faixas determinadas a partir de dados como utilização de leitos de UTI e critérios de saúde que avaliam a disseminação da doença.

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Algumas regiões, como a capital paulista, foram classificadas na faixa "laranja", que permite a abertura parcial do comércio, concessionárias de carro, escritórios e imobiliárias. Outras áreas ficaram na zona "amarela" na qual bares e restaurantes também voltam a funcionar com medidas de controle sanitário.

Segundo a advogada Lara Lorena Ferreira, integrante da ABJD, os juristas decidiram entrar com essa ação judicial depois de serem provocados por especialistas da área de saúde que estão preocupados com os critérios adotados pelo governo paulista para flexilizar a quarentena.

Na petição, as entidades argumentam que o distanciamento social já foi estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o metódo mais eficaz para evitar o crescimento explosivo do número de doentes e o colapso do sistema de saúde.

Também argumentam que o governo paulista dá informações contraditórias quando diz que a quarentena achatou a curva de contaminação das pessoas pela Covid-19, mas, ao mesmo tempo, relaxa as medidas de restrição de movimentação. O documento diz ainda que o Brasil se tornou o novo epicentro da epidemia e que o número de novos casos continua crescendo.

A Procuradoria Geral do Estado informou que não foi citada ou intimada da ação e que, "assim que isso ocorrer, analisará a decisão e tomara as medidas que julgar necessárias."