Após Justiça negar reintegração, Defensoria questiona presença da PM em ocupação do MST em MG
órgão alega que o policiamento pode cercear o direito de ir e vir dos cidadãos que estão acampados em fazenda
A Defensoria Pública de Minas Gerais enviou, neste domingo (10), um ofício ao Diretor de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado, no qual questiona a presença dita "injustificada" do policiamento nas imediações da Fazenda Aroeira, situada em Santa Lagoa, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. A propriedade foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na última sexta-feira (8).
No documento, o órgão argumenta que "não há liminar de reintegração de posse, nem apoio a ordem judicial a ser prestado que justifique a mobilização e cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos que estão acampados na fazenda Aroeira".
Em nota, a PM de Minas Gerais informou que permanece no local para garantia da segurança dos proprietários e dos integrantes do movimento. A corporação disse ainda que aguarda uma posição da Justiça sobre a situação.
"Em relação ao trânsito de pessoas, água e alimentos, a instituição informa que está fluindo normalmente", conclui o comunicado da polícia.
No último sábado (9), a Justiça negou um pedido liminar de reintegração de posse da fazenda feito pelos proprietários. A decisão foi proferida pelo juiz Christyano Lucas Generoso, da Central de Plantão de Belo Horizonte (CEPLAN).
O magistrado alega que os autores do pedido de reintegração não apresentarem provas suficientes de serem proprietários do imóvel. De acordo com ele, "a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito".
A propriedade está ocupada por 500 famílias, equivalente a cerca de 1.200 pessoas, desde a madrugada de sexta-feira. Segundo o MST, a ocupação foi motivada, porque as terras da fazenda estavam abandonadas pelos proprietários e estariam improdutivas.
O Movimento informou também que duas proprietárias estiveram no local e se mostraram abertas a dialogar com os presentes. De acordo com o grupo, a fazenda foi herdada por oito pessoas que ainda não chegaram a um acordo sobre a partilha dos bens. O imóvel estaria sem uso há cerca de sete anos.