Após reunião ministerial, governo federal facilitou compra de munições

Bolsonaro cobrou novo texto durante reunião; primeira versão de medida não ampliava limites anuais de compra de projéteis

Balas apreendidas pela Polícia Militar no Lago Paranoá, em Brasília
Balas apreendidas pela Polícia Militar no Lago Paranoá, em Brasília Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (10.ago.2015)

Leandro Resende,

da CNN, no Rio de Janeiro

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Após a reunião ministerial de 22 de abril, o governo federal publicou o despacho que triplicou o limite para compras de munição. Como mostra o vídeo divulgado na última sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fala sobre o tema durante o encontro e cobra sua equipe para ampliar o acesso a armamentos.

A primeira versão do documento do governo federal que aumentou para 600 o número de munições que podem ser compradas por pessoas físicas era mais restrita. O Instituto Sou da Paz obteve via Lei de Acesso à Informação os documentos que embasaram o processo e os repassou à CNN. A versão inicial do texto, feita pelo Ministério da Justiça em março deste ano, visava apenas esclarecer a cota de munição para algumas categorias específicas, como magistrados e promotores, mas não ampliava os limites anuais de compra.

Texto da portaria de aumento de compra de munição
Primeira versão do texto da portaria ampliava acesso à munição apenas para categorias específicas
Foto: Reprodução/CNN (25.mai.2020)

No dia 23 de abril, pouco mais de um mês depois da primeira versão do texto, os ministérios da Justiça e da Defesa publicaram uma norma conjunta que elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos por registro de arma de pessoa física, além de aumentar as quantidades também para outras categorias como policiais e militares.

Durante reunião com os ministros no dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o tema e cobrou que o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e a Sergio Moro, que era o titular da Justiça, ampliassem o acesso das pessoas físicas às munições. “Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, declarou Bolsonaro, de acordo com a gravação.

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Um dia depois da reunião o Diário Oficial trouxe a nova regra, liberando para 600 o número de projéteis que podem ser adquiridos por cada arma registrada de pessoa física anualmente. Em março, a discussão estava em outros termos:  em nota técnica do Ministério da Defesa, datada de 17 de março de 2020, a primeira versão da regra esclarecia que os seiscentos projéteis (cota estimada para policiais) valeria também para magistrados e promotores, sem nenhuma menção  Foi no Ministério da Defesa que o novo texto foi definido, e, segundo os documentos obtidos pela CNN, com menções à urgência e ‘ordem superior’ confirmadas no vídeo da reunião.

A tramitação desse documento que facilitou a compra de munições foi rápida envolveu até um parecer favorável dado pelo Ministério da Justiça dado via WhatsApp. Um despacho da Advocacia Geral da União do dia 15 de abril de 2020 mostra que a representante do Ministério da Justiça, Fernanda Regina Vilares, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos da pasta, adiantou a posição do Ministério “por aplicativo de mensagens (WhatsApp). O documento também mostra que o general do Exército Eugênio Pacelli Mota também concordou com o texto, através de um “ok” dado por seu e-mail pessoal. No último domingo, o jornal Estado de São Paulo mostrou que o general já estava exonerado de seu cargo. 

Trecho do despacho
Trecho do despacho mostra que parecer da representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi dado via WhatsApp
Foto: Reprodução/CNN (25.mai.2020)

Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, as alterações nas regras para compra de munições não foram técnicas. “Isso é problemático, porque o presidente Jair Bolsonaro tem aumentado o número de munições que as pessoas podem comprar ao mesmo tempo em que tirou medidas de rastreamento dos projéteis, que ajudam a combater o tráfico de munição no país”, explicou. 

Procurados, os Ministérios da Justiça e da Defesa não responderam aos questionamentos da reportagem.

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