Brasil chega à Cúpula do Clima sob pressão e obrigado a fazer lição de casa

A depender do que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falar durante a Cúpula de Líderes sobre a Questão Climática, um novo capítulo da história recente da diplomacia climática brasileira pode ter início entre esta quinta-feira (22) e sexta (23).

Pressionado, o presidente brasileiro, um dos 40 líderes mundiais convidados para o evento virtual organizado pelo colega americano, Joe Biden, deve atenuar seu discurso sobre meio ambiente, o que pode suavizar, ao menos de forma momentânea, a imagem internacional do país.

Depois das queimadas na Amazônia em 2019, que levaram Bolsonaro a bater boca com o presidente francês Emmanuel Macron, e da devastação do Pantanal em 2020, que atingiu 30% do bioma, o Brasil está com todos os holofotes voltados para si. E chega à cúpula constrangido por causa do negacionismo climático crônico.

O evento desta quinta, além de marcar a volta dos Estados Unidos ao debate climático mundial, quer estimular os diálogos de alto nível para quando o martelo tiver que ser batido em novembro, em Glasgow, na Escócia, ocasião na qual as nações terão de tomar decisões cruciais sobre mercado de carbono na Conferência do Clima da ONU, realizada anualmente. Resta saber se, até lá, o Brasil terá transformado discursos e cartas em ações reais.

Certamente, pelo tom de outros líderes sobre a conduta brasileira, não vai bastar apenas um discurso contra o desmatamento e a favor do planeta. O intervalo de mais de seis meses entre as duas conferências será fundamental para os demais países entenderem até que ponto o Brasil está disposto a transformar, principalmente no âmbito interno, sua política ambiental.

 Se os Estados Unidos, sob administração agora dos Democratas, recolocaram os temas ambientais na lista de prioridades, a dúvida dos observadores internacionais é se haverá tempo hábil para o governo Bolsonaro se desligar de vez da prática negacionista que se alinhava ao de Donald Trump e mudar de postura até o encontro na Europa. O ceticismo é grande.

Dinheiro na mão

A gestão Bolsonaro tem condicionado os esforços para redução de desmatamento e fiscalização ao envio de recursos por estrangeiros. Em resposta dada em setembro, quando ainda estava em campanha, Biden disse que organizaria um fundo com vários países, da ordem de US$ 20 bilhões, para que o Brasil parasse de desmatar. “Se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”, disse o então candidato. 

Bolsonaro reagiu violentamente. Ao falar que apenas diplomacia não é suficiente para responder a ameaças como essa, acrescentou: “Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão, não funciona”. Em fevereiro, com Biden eleito, uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o então chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, com John Kerry, enviado especial do Clima do governo americano, aconteceu sob tensão.

Os representantes brasileiros insistiram na postura de Bolsonaro, de pedir dinheiro em troca de ação ambiental. Atualmente, o pedido do governo do Brasil é de um “adiantamento” de US$ 1 bilhão para recompor as brigadas de defesa da Amazônia.

Desmatamento em alta 

O Brasil, principalmente entre a Eco 92 e a posse do atual governo, sempre foi reconhecido como um dos líderes nas negociações internacionais de meio ambiente, seja em protocolos envolvendo as mudanças climáticas, seja em negociações relativas à biodiversidade. 

A mudança de rumo nos últimos dois anos, a partir tanto do Itamaraty quanto do Ministério do Meio Ambiente, causou surpresa no exterior. A retórica do governo é reforçada com números espantosos. Em janeiro, monitoramento independente da ONG Imazon mostrou que no ano passado a taxa de devastação na floresta amazônica foi a maior dos últimos dez anos. A área ceifada de mata, um total de 8 mil quilômetros quadrados, equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo. 

“Ao contrário do que muita gente pensa, a questão ambiental não é um problema de fora para dentro. É um problema interno”, afirma o embaixador Rubens Barbosa, que ocupou o principal posto da embaixada brasileira em Washington entre 1999 e 2004, depois de ser embaixador em Londres entre 1994 e 1999. 

“O que se critica é o ilícito na Amazônia, o que se quer é a aplicação da legislação brasileira. Os recursos estrangeiros só virão com a comprovação de que ações concretas estão sendo tomadas pelo governo para reforçar a fiscalização. Por isso é preciso reforçar os órgãos de fiscalização, o Ibama, o ICMBio e tomar medidas políticas concretas para a polícia coibir, prender e multar as infrações que estão ocorrendo.” 

A construção de uma nova imagem para a política ambiental do Brasil no exterior, segundo Barbosa, é um processo que pode ter um capítulo importante durante a cúpula climática. “A gente não sabe o que o presidente Bolsonaro vai falar. São três minutos, é uma participação muito curta, precisa haver uma mensagem rápida. Mas ele vai fazer algum gesto indicando uma mudança de posição. Se vai levá-la adiante depois ou não, é outra história. E deve aparecer essa questão dos recursos em troca do fim do desmatamento em 2030. Mas isso não vai cair bem”, afirma o diplomata, que preside o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). 

“Passando a boiada” 

A cúpula convocada por Biden foi marcada para o Dia da Terra, 22 de abril. Mas no Brasil, além de remeter ao Descobrimento do país, a data é também o aniversário de um ano da conturbada reunião ministerial em Brasília, que ficou para sempre marcada pela fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre “ir passando a boiada” nas normas ambientais. 

A boiada passou em várias frentes, com o desmonte de órgãos ambientais e uma série de ações que levaram o Ministério Público Federal a pedir, em julho do ano passado, o afastamento do ministro em uma ação de improbidade administrativa. Para os 12 procuradores da República que assinaram o documento, o ministro, de forma intencional, “promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”. Exemplo disso seria a demissão de servidores após operações bem-sucedidas de combate ao desmatamento na Amazônia.

 Além disso, apesar das constantes negativas de Bolsonaro sobre interferências na Polícia Federal – e, assim, na fiscalização de crimes ambientais, o superintendente do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi substituído, no dia 15, pelo delegado Leandro Almada. A troca ocorreu um dia depois de Saraiva entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal investigasse Salles, que teria dificultado investigações sobre roubo de madeira. O ministro nega qualquer interferência no trabalho de fiscalização da PF no Amazonas. 

Agora, Salles está fragilizado e não tem mais por perto o outro colega que dava aval a esse desmonte na área ambiental, o ex-chanceler Ernesto Araújo. Vale lembrar que em novembro de 2018, antes, portanto, de Bolsonaro tomar posse, o futuro presidente decidiu retirar a candidatura do Brasil para sediar a COP 25, a Conferência do Clima de 2019. A intenção de Bolsonaro naquele momento era sair do Acordo de Paris, para se distanciar do que Araújo chamava de “alarmismo climático”. Bolsonaro acabou recuando da decisão.

No Itamaraty, Araújo, com anuência do presidente, abriu mão da subsecretaria de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia. A estrutura, que abrigava a Divisão de Mudança Climática, reunia os diplomatas responsáveis pelas negociações sobre política climática nas convenções da ONU e em outros fóruns internacionais. 

Salles também nunca apoiou com ênfase o Acordo de Paris. Na visão dele, o Brasil não pode ficar sujeito a imposições feitas, mesmo via opinião pública, por convenções internacionais e acordos climáticos. “Ou o Acordo de Paris tem resultado positivo para o Brasil ou não vamos ficar negociando o que não tem resultado prático. O que o Brasil ganha com isso aqui?”, disse Salles em uma entrevista ao jornal “Valor”, em abril de 2019.

Governo pede dinheiro, mas rasgou acordo com europeus 

O mesmo governo que agora pede recursos rasgou um acordo que o Brasil tinha desde 2008 com países europeus. Em agosto de 2019, após Salles ter feito várias críticas aos mecanismos de governança do Fundo Amazônia, Noruega e Alemanha paralisaram as doações para um dos sistemas mais importantes de proteção à floresta. 

A montagem do fundo tinha exatamente o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. Em 12 anos, o Fundo apoiou 103 projetos e desembolsou R$ 1,3 bilhão. Os dois países europeus que cortaram os aportes são os maiores financiadores da iniciativa. 

De acordo com o governo alemão, a decisão de parar de aportar recursos foi tomada porque “as políticas do governo brasileiro nos fazem desconfiar de que eles ainda estejam buscando uma redução consequente das taxas de desmatamento”. “Somente quando houver transparência, nós conseguiremos seguir cooperando em projetos da região”, disse a nota do governo da Alemanha na época. A Noruega, nos últimos dias, também disse que as condições para os investimentos serem retomados continuam as mesma.

O próprio presidente Bolsonaro, logo após o fim do Fundo Amazônia, respondeu aos dois governos europeus. “A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar de exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”, disse Bolsonaro, desconsiderando os planos de reflorestamento desenvolvidos na Europa nas últimas décadas.

“O Fundo Amazônia funcionava com base no que foi feito e não no que se prometia fazer. O sinal de descompromisso, neste caso, foi dado”, afirma Ricardo Abramovay, professor sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O especialista classifica como “chantagem totalmente voltada ao público interno” a carta do presidente Bolsonaro enviada aos Estados Unidos pedindo dinheiro para proteger a floresta. “O raciocínio é este. Só paramos de desmatar se nos derem dinheiro. Caso contrário, não temos alternativa.”

Bolsonarismo em conflito com o meio ambiente

Para Abramovay, não dá mais tempo para o atual governo conseguir mudar a imagem que ele construiu no exterior. “Mesmo que mude o ministro, a cabeça de quem está no Planalto é essa. Os criminosos socioambientais são a base política e eleitoral deste governo na Amazônia, como bem mostrou aquele vídeo [de 2019] com o senador [Telmário Mota, PROS-RR] ameaçando o [superintendente] Alexandre Saraiva. Eles não têm outro horizonte mental com relação à Amazônia senão gado, mineração, hidrelétricas e o resto é o resto.”  

O discurso antiambiental que Bolsonaro sempre proferiu, desde os tempos da campanha presidencial, tem uma marca muito forte, segundo Eduardo Viola, professor do Instituto de Relações Internacionais na Universidade de Brasília. Não só ele, mas todo o núcleo duro do bolsonarismo, explica Viola. “Nesta cúpula, meio contra sua vontade, o Bolsonaro vai fazer um discurso de acomodação. É possível, se ele realmente quiser, mudar um pouco a política ambiental e baixar o desmatamento na Amazônia este ano. O custo é baixo. Mas é incerto que ele faça isso”, afirma o professor da UnB.

Se a posição do governo é incerta, Viola avalia que a sociedade brasileira tem capacidade de seguir uma política ambiental oposta à adotada nos últimos anos. “Os nossos agentes econômicos e sociais têm todas as condições de alterar essa situação.”

Procurado pela CNN Brasil para se posicionar diante das críticas, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu às perguntas.

Como vai ser a Cúpula

O evento organizado pela Casa Branca será totalmente remoto. Por causa da pandemia ninguém vai viajar até Washington para falar. Pela lista oficial da programação divulgada pela Casa Branca, os 40 líderes vão discursar na sessão de abertura, nesta quinta (22), que começa às 9h pelo horário de Brasília e está prevista para terminar às 12h45. Segundo o governo americano, haverá transmissão ao vivo de todas as sessões.

Os dois dias de debates vão muito além dos discursos de cada um dos presidentes convidados, que não devem ocupar mais do que alguns minutos da sessão reservada a eles. Os grandes representantes do setor financeiro e do mundo corporativo global também vão apresentar seus pontos de vista, sobre como cada um pode colaborar para a redução das emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.  

Integrantes de vários governos do mundo – o Brasil não está nessa lista – vão dar depoimentos durante as sessões mais técnicas, sempre abordando soluções que são tomadas nos países.  

Representantes de comunidades tradicionais também vão ter voz. Entre elas, os indígenas da Amazônia. Uma das convidadas para o debate que envolve representantes da sociedade civil, também nesta quinta, é a brasileira Sinéia Bezerra do Vale. Da etnia Wapichana, ela é uma voz bastante ativa na defesa das comunidades indígenas de Roraima, do Brasil e da Amazônia. Um dos grandes problemas enfrentados pelos indígenas que vivem no interior de Roraima é a invasão de terra por parte do garimpo.

Cúpula do Clima 2021

Onde assistir: Canal da Cúpula de Líderes sobre a Questão Climática

Horário: a partir das 9h de Brasília desta quinta-feira, 22

Horário do discurso de Bolsonaro: 9h (previsão) – sétimo líder a falar depois de Biden

Horário do discurso de Sinéia do Vale: 13h45 (previsão), na sessão 3

Para não perder: Papa Francisco participa da Sessão 2, a partir das 12h45