Brasil teve mais de 60 mil casos de violência psicológica em 2025

Número representa alta de 16,9% em relação a 2024; dados fazem parte do levantamento do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Yasmin Silvestre, colaboração para a CNN Brasil, São Paulo
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Em 2025, o Brasil registrou 60.830 casos envolvendo o crime de violência psicológica contra mulher. Os dados fazem parte do levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (23).

Segundo o estudo, o crescimento desse crime foi de 16,9% comparado ao ano anterior. O aumento representa uma taxa de 55,6 registros a cada 100 mil mulheres.

A violência psicológica é caracterizada por comportamentos que causam dano emocional, diminuem a autoestima da vítima ou buscam controlar suas ações. O crime foi incorporado ao Código Penal em 2021, por meio da Lei nº 14.188. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão para o agressor.

O levantamento também mostra que o avanço deste tipo de crime acompanha a crescente de outros indicadores relacionados à violência doméstica e de gênero.

Em 2025, o país registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, crescimento de 16,7% na comparação com 2024.

Também houve alta de 0,5% nas ocorrências de ameaça, que somaram 788.531 registros.

Entre os crimes que antecedem o feminicídio, a violência psicológica costuma ser uma das que mais crescem, perdendo apenas para o crime de perseguição (stalking) que somou 123.871 casos, com uma alta de 30,1% nos registros. 

Veja os índices:

Análise por regiões

Quando olhado por regiões, Roraima é o estado que mais chama a atenção, com uma taxa de 1.173,5 por 100 mil mulheres - mais de vinte vezes a média nacional.

Já o Mato Grosso teve a segunda pior taxa do país (192,3) e um crescimento de 70,3% dos registros.

Esse contexto tende a ser preocupante visto que, para cada feminicídio consumado, o país teve 38,7 casos de violência psicológica. Ao todo, foram 1.571 vítimas assassinadas em 2025.

Veja o índice:

Perfil das vítimas

Segundo o levantamento, 65,1% das mulheres assassinadas por razões de gênero em 2025 eram negras. Mais da metade das vítimas (56,5%) tinha entre 25 e 44 anos, faixa etária de maior incidência dos casos.

Além disso, 62,5% dos feminicídios ocorreram dentro da residência, evidenciando que o lar segue sendo o principal cenário da violência letal contra as mulheres.

Veja os índices:

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

"Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são importantes para acompanhar a evolução da violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, os dados mais recentes do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres, apontam uma tendência de redução. No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período de 2025, uma queda de 2,5%.

Os dados estão disponíveis no seguinte release: https://www.gov.br/mj/pt-br/brasil-registra-reducao-de-2-5-nos-feminicidios-no-primeiro-semestre-de-2026

O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A redução observada no primeiro semestre ocorre em um contexto de ampliação das ações de prevenção, proteção às vítimas, integração entre as forças de segurança e responsabilização dos agressores.

O MJSP integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, principal política nacional articulada sobre o tema, que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolida o enfrentamento à violência contra a mulher como política de Estado.

Entre as principais ações está a Operação Integrada Mulher Segura, coordenada pelo MJSP e realizada em todo o país até o fim de 2026. A operação articula as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal e envolve o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas e ações preventivas. Somente nas duas fases realizadas neste ano, mais de 20 mil pessoas foram presas, mais de 92 mil vítimas receberam atendimento e quase 99 mil policiais participaram das ações.

O Ministério também implantou o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), voltado à integração de dados e ao apoio à coordenação das ações relacionadas à violência contra a mulher.

Além disso, o MJSP coordena as Salas Lilás, destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência, e promove capacitações permanentes para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também prevê a atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio e das Diretrizes das Patrulhas Maria da Penha.

O Decreto nº 12.976/2026, editado pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, também integra esse conjunto de ações. A norma fortalece a responsabilização de agressores e reconhece que a violência de gênero também se manifesta nos ambientes digitais, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e proteção às mulheres.

Em relação às medidas protetivas de urgência, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do MJSP no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, 85% dessas medidas são analisadas em até 24 horas, o menor prazo da série histórica. Para informações adicionais sobre os indicadores e a tramitação das medidas protetivas, recomendamos contato com o CNJ."

Sobre medidas protetivas

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a importância do monitoramento da vitimização de diferentes grupos populacionais e atua no aprimoramento da produção e da padronização das informações de segurança pública, com o objetivo de qualificar os dados que subsidiam a formulação de políticas públicas.

Como parte desse processo, a base nacional atualmente encaminhada pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da Federação está em processo de atualização para incorporar, de forma padronizada, o recorte por raça e cor das vítimas.

Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve ações voltadas à prevenção da violência, à qualificação dos profissionais de segurança pública e ao enfrentamento das desigualdades raciais, entre elas:

elaboração do Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero;

elaboração do Protocolo Nacional de Atendimento em Segurança Pública às Pessoas e aos Grupos Vulneráveis;

formação continuada em Polícia Comunitária, com a capacitação de 222 multiplicadores e 1.112 operadores;

implantação dos Centros Comunitários pela Vida, com previsão de investimento de R$ 360 milhões;

execução do Pronasci e dos projetos Pronasci Juventude e Pronasci Juventude — Tô de Boa.

Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha permanentemente esse indicador e desenvolve políticas nacionais voltadas à sua redução, com foco na qualificação da atuação das forças de segurança, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A execução direta da atividade policial é de competência dos estados e do Distrito Federal. À União cabe exercer funções de coordenação, apoio técnico, padronização e financiamento de políticas públicas nacionais.

Entre as principais iniciativas está o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, regulamentado pela Portaria MJSP nº 648/2024. Por meio do Edital nº 30/2024, foram destinados mais de R$ 154 milhões a 11 estados para implantação e ampliação da tecnologia.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também integra esse conjunto de ações, com investimento superior a R$ 95 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo. No âmbito dessa iniciativa, foram capacitados 2.276 multiplicadores das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em Uso Diferenciado da Força.

Complementarmente, a Portaria MJSP nº 855/2025 estabelece parâmetros nacionais para a atuação policial, veda condutas discriminatórias em buscas pessoais e domiciliares e determina o registro do uso da força e das mortes decorrentes de intervenção estatal, reforçando a atuação policial baseada em protocolos técnicos, a transparência e a qualificação das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública."