MJSP notifica Apple e Google sobre disponibilização de aplicativos de bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, na última sexta-feira (17), o Google e a Apple solicitando explicações sobre aplicativos de apostas ilegais, as bets, que estão disponível nas lojas virtuais de cada um dos sistemas.

De acordo com uma nota publicada, foram identificados "inúmero aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda".

A nota critica que os aplicativos encontrados são encontrados com "facilidade" a partir de buscas simples.

Com o recebimento da notificação, as empresas precisam responder com os esclarecimentos e também com uma série de outras comprovações:

• Documentação acerca das políticas internas de distribuição desses aplicativos
• Procedimentos de seleção adotados para verificar autorizações regulatórias
• Mecanismos de verificação de idade
• Relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e outras relacionadas disponíveis para usuários no Brasil

Em nota encaminhada à CNN, a Google afirmou que "orientou recentemente os desenvolvedores sobre os novos requisitos do ECA Digital".

"A classificação indicativa exibida no Google Play é de responsabilidade do desenvolvedor e gerada pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC) — órgão que reflete os critérios do Ministério da Justiça no Brasil — a partir de um questionário autodeclaratório preenchido ao enviar o jogo. Caso seja identificado que um desenvolvedor forneceu respostas imprecisas no questionário para burlar o processo de classificação ou que violou as políticas do Google Play, o aplicativo estará sujeito a medidas corretivas, incluindo a remoção ou suspensão da loja."

A CNN entrou em contato com a Apple e aguarda retorno.