Quase 80% das vítimas de mortes violentas no Brasil são pessoas negras

Pessoas negras representaram 79,7% das vítimas de mortes violentas intencionais registradas no Brasil em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O percentual supera em mais de 24 pontos a participação desse grupo na população brasileira. Pelo Censo 2022 do IBGE, pretos e pardos somam 55,5% dos habitantes do país.

O país registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, taxa de 19,1 por 100 mil habitantes. O número representa queda de 8,2% em relação a 2024 e de 31% na comparação com 2012, primeiro ano da série histórica do FBSP. É a menor taxa do período e a primeira abaixo de 20 por 100 mil habitantes.

A categoria "mortes violentas intencionais" (MVI) foi criada pelo próprio Fórum e não corresponde a um tipo penal. Ela agrega as vítimas de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, em serviço e fora dele.

Desigualdade aparece em todos os crimes

O recorte por raça e cor mostra que a população negra concentra a maior parcela das vítimas em todas as categorias analisadas. Nos homicídios dolosos, o índice é de 79,9%.

A proporção atinge o patamar mais alto nas mortes decorrentes de intervenção policial: 82% das vítimas eram negras, ante 17,7% de pessoas brancas. Nas demais categorias, a diferença é menor. Na lesão corporal seguida de morte, pessoas negras somam 68,6% das vítimas, contra 30,1% de brancas. No latrocínio — roubo seguido de morte —, os percentuais são de 62,8% e 36,7%.

Vítimas indígenas e amarelas aparecem em proporções residuais. O relatório afirma que a baixa participação não afasta a necessidade de dados desagregados e de análises por território sobre essas populações.

Letalidade policial é 3,5 vezes maior entre negros

Em 2025, a taxa de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 3,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras e de 1,0 entre pessoas brancas. A razão é de 3,5 vezes.

A distância aumentou no período. O índice cresceu 3,5% entre pretos e pardos de 2024 para 2025 e permaneceu estável entre brancos. As mortes por intervenção policial somaram 6.602 casos em 2025, aumento de 5,4% sobre o ano anterior. Elas correspondem a 16,2% de todas as mortes violentas intencionais do país, ou uma a cada seis.

O ano concentrou o maior número da série histórica. Em outubro, a Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, terminou com 122 mortos, dos quais cinco eram agentes de segurança.

Perfil das vítimas

Homens correspondem a 90,8% das vítimas de mortes violentas intencionais. Nas mortes por intervenção policial, o percentual chega a 99,3%.

Jovens de 18 a 29 anos somam 41,6% do total. Nas mortes decorrentes de ação policial, a faixa de 18 a 24 anos responde por cerca de 36% dos casos.

Entre crianças e adolescentes, a desigualdade racial se intensifica com a idade. Na faixa de 0 a 11 anos, 62,6% das vítimas eram negras. Entre 12 e 17 anos, o percentual sobe para 86,3% — cerca de nove em cada dez adolescentes assassinados no país.

Nas mortes de mulheres, mulheres negras eram 65,1% das vítimas de feminicídio e 74,6% das vítimas das demais mortes violentas intencionais.

O feminicídio se tornou tipo penal autônomo com a Lei 14.994, de outubro de 2024. Antes disso, era qualificadora do homicídio doloso. Para preservar a comparação histórica, o Anuário manteve os registros somados aos homicídios no cálculo das MVI. Foram 1.571 vítimas em 2025, alta de 4%.

Sobrerrepresentação se repete no sistema

A população prisional brasileira tinha 69,6% de pessoas negras em 2025, maior percentual desde 2005, quando os dados passaram a ser desagregados por raça. Pessoas brancas somam 29,2%, menor índice da série.

No sistema socioeducativo, 73,7% dos adolescentes em cumprimento de medida em meio fechado se autodeclararam negros — 56,3% pardos e 17,4% pretos. Entre eles, 76,1% têm de 16 a 18 anos.

O Anuário afirma que a repetição do padrão ao longo de duas décadas indica seletividade racial persistente no funcionamento do sistema de justiça criminal, e não desvio pontual.

Registros de racismo crescem

Os boletins de ocorrência por racismo somaram 30.743 casos em 2025, alta de 13% sobre 2024. Os registros de injúria racial chegaram a 21.443, crescimento de 9,2%.

Pelo segundo ano seguido, os registros de racismo superaram os de injúria racial. O relatório associa o deslocamento à Lei 14.532/2023, que passou a tipificar a injúria racial como crime de racismo, inserindo o artigo 2º-A na Lei 7.716/1989.

O documento aponta falta de padronização nacional na forma de registrar a conduta. Estados adotam critérios distintos sobre incluir ou não a injúria racial no total de casos de racismo, o que limita a comparação entre unidades da federação.

A cobertura dos dados também é incompleta. Em 2025, 26 estados informaram registros de racismo e 25 informaram casos de injúria racial.

Meta antecipada

Os homicídios dolosos somaram 32.914 casos em 2025, taxa de 15,4 por 100 mil habitantes e queda de 10% em relação a 2024. O índice ficou abaixo da meta de 16 por 100 mil prevista para 2027 pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, revisada em 2021.

O cumprimento foi antecipado em dois anos. Todas as subcategorias de mortes violentas intencionais recuaram, com exceção dos feminicídios e das mortes por intervenção policial.

Ainda assim, sete unidades da federação registraram aumento de MVI: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%).

O Anuário é elaborado a partir de microdados de registros policiais e de informações enviadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, combinados a estimativas populacionais do IBGE.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a importância do monitoramento da vitimização de diferentes grupos populacionais e atua no aprimoramento da produção e da padronização das informações de segurança pública, com o objetivo de qualificar os dados que subsidiam a formulação de políticas públicas.

Como parte desse processo, a base nacional atualmente encaminhada pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da Federação está em processo de atualização para incorporar, de forma padronizada, o recorte por raça e cor das vítimas.

Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve ações voltadas à prevenção da violência, à qualificação dos profissionais de segurança pública e ao enfrentamento das desigualdades raciais, entre elas:

elaboração do Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero;

elaboração do Protocolo Nacional de Atendimento em Segurança Pública às Pessoas e aos Grupos Vulneráveis;

formação continuada em Polícia Comunitária, com a capacitação de 222 multiplicadores e 1.112 operadores;

implantação dos Centros Comunitários pela Vida, com previsão de investimento de R$ 360 milhões;

execução do Pronasci e dos projetos Pronasci Juventude e Pronasci Juventude — Tô de Boa.

Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha permanentemente esse indicador e desenvolve políticas nacionais voltadas à sua redução, com foco na qualificação da atuação das forças de segurança, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A execução direta da atividade policial é de competência dos estados e do Distrito Federal. À União cabe exercer funções de coordenação, apoio técnico, padronização e financiamento de políticas públicas nacionais.

Entre as principais iniciativas está o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, regulamentado pela Portaria MJSP nº 648/2024. Por meio do Edital nº 30/2024, foram destinados mais de R$ 154 milhões a 11 estados para implantação e ampliação da tecnologia.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também integra esse conjunto de ações, com investimento superior a R$ 95 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo. No âmbito dessa iniciativa, foram capacitados 2.276 multiplicadores das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em Uso Diferenciado da Força.

Complementarmente, a Portaria MJSP nº 855/2025 estabelece parâmetros nacionais para a atuação policial, veda condutas discriminatórias em buscas pessoais e domiciliares e determina o registro do uso da força e das mortes decorrentes de intervenção estatal, reforçando a atuação policial baseada em protocolos técnicos, a transparência e a qualificação das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública."