STJ rejeita pedido de Oruam para devolver bens apreendidos
Na decisão, ministro alega que pedido de Harbeas Corpus solicitando a restituição dos bens é "manifestamente incabível"; cantor está preso desde julho deste ano por associação ao tráfico de drogas
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) recusou um pedido de Harbeas Corpus impetrado pela defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, que solicitava a devolução de bens apreendidos na investigação em que apura o crime de disparo de arma de fogo feito por ele em um condomínio residencial na cidade de Igaratá, no interior de São Paulo.
Oruam solicitou o pedido de restituição alegando ilegalidade durante o mandado de busca e apreensão, já que segundo ele, inclui bens de familiares e terceiros e que não fazem parte do processo em que é investigado.
A decisão foi negada na última terça-feira (12) pelo ministro Rogério Schietti Cruz. O magistrado alega que não houve ilegalidades e ressaltou que o habeas corpus tem como objetivo proteger apenas o direito de liberdade de ir e vir do investigado e não pode ser utilizado para pedir a restituição de bens.
"A discussão aqui travada, portanto, retrata situação que não tem qualquer relação com a restrição à liberdade do requerente", diz o ministro em sua decisão.
O mesmo pedido já havia sido negado pela 2ª Vara Criminal de Santa Isabel em São Paulo e pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Em contato com a CNN Brasil, a defesa afirmou que já apresentou recurso contra essa decisão.
Caso Oruam: entenda acusação contra o rapper e conexão com Comando Vermelho | CNN Brasil
Relembre prisão do Rapper
O cantor encontra-se em regime fechado na Penitenciária Dr. Serrano Neves, no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, após ser preso em flagrante por abrigar um foragido em sua residência no Rio de Janeiro.
Ele foi transferido para lá em julho deste ano e ao passar por uma audiência de custódia, teve sua prisão preventiva mantida.
O rapper foi indiciado por associação para o tráfico de drogas e ligação com o Comando Vermelho (CV). A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Além dos crimes de desacato, resistência, ameaça e dano ao patrimônio público, também há fortes indícios de tráfico de drogas e associação para o tráfico, segundo a corporação.
*Sob supervisão de Pedro Osorio