Cade instaura inquérito para apurar irregularidades do Grupo Globo

 

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou, nesta quarta-feira (2), um inquérito administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas pelo Grupo Globo de Comunicações. A nota técnica foi assinada ontem pelo superintendente-geral, Alexandre Cordeiro Macedo. Para o órgão, planos de incentivo nos contratos da emissora com agências de publicidade podem causar prejuízos à concorrência.

Um dos alvos da investigação preliminar foram os acordos firmados com os veículos de mídia, com a respectiva exibição do instrumento contratual, além de dados sobre a remuneração dos contratos e a representatividade dos valores no faturamento das agências. Durante a instrução processual, conclui-se a existência de indícios de que pode ter sido praticada conduta anticoncorrencial por parte do Grupo Globo. 

“Tal suposta conduta, se comprovada, pode caracterizar infração à ordem econômica de abuso de posição dominante e dominação de mercado relevante nos termos dos incisos II e IV, e incisos IV e X do § 3º, todos do artigo 36 da Lei 12.529/2011. 6. Pelos motivos acima, decide-se pela instauração de Inquérito Administrativo em desfavor do Grupo Globo Comunicações consoante os artigos 13, III, e 66 e seguintes, da Lei nº 12.529/2011 c/c os artigos 140 e seguintes do RICADE, a ser autuado em novos autos. Cópias de todos os documentos relativos a essa conduta também devem ser juntadas nos mesmos autos”, diz o documento.

A autarquia informa ter ouvido profissionais do mercado de publicidade, como veículos de mídia (emissoras de televisão), agências de publicidade e clientes, sendo compradores de serviços de publicidade e mídia. 

Segundo o Cade, foi verificada que uma bonificação às agências era concedida pela emissora de TV e isso configura “exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual”, com cláusulas contratuais que incentivaram tal investimento exclusivo. Como medida preventiva, a partir deste momento, o Grupo Globo não pode fechar novos contrato com planos de incentivo e fazer adiantamentos, sejam em contratos vigentes ou futuros.

“Adicionalmente, faz-se necessária a adoção de medida preventiva para fazer cessar efeitos anticompetitivos da prática investigada, determinando à representa que: (i) abstenha-se de celebrar novos contratos de Plano de Incentivo a partir da concessão desta Medida; (ii) abstenha-se de realizar qualquer adiantamento nos Planos de Incentivo, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta Medida. 8. Para o caso de descumprimento da mesma, as Representadas ficam sujeitas à multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, diz.

Procurado, o Grupo Globo afirmou que “a empresa está avaliando as medidas legais cabíveis”.