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    Câmara aprova PEC do piso salarial da enfermagem; texto vai para promulgação

    Valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC; proposta atribui a função a uma lei federal para que patamar salarial mínimo seja seguido no país

    Enfermeira com máscara de proteção em hospital de Brasília
    Enfermeira com máscara de proteção em hospital de Brasília Adriano Machado/Reuters (10.mar.2020)

    Luciana AmaralEduardo Hahonda CNN

    em Brasília

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    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

    Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada.

    Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado.

    A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados.

    A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

    O partido Novo se posicionou contra a proposta ao longo da tramitação alegando que não há previsão de fonte orçamentária para o estabelecimento do piso salarial e que o aumento nos valores pagos a esses profissionais pode quebrar instituições de saúde.

    No final da noite, após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o problema da fonte de recursos financeiros para o piso “ainda é recorrente”. Ele então defendeu que recursos obtidos com a legalização de jogos de azar, cujo projeto está no Senado, seriam uma boa alternativa.

    “Isso é uma fonte fenomenal de recursos para que sejam transferidos para estados e municípios. Para socorrer, principalmente, os hospitais filantrópicos e públicos, para arcar com parte do piso”, disse.

    “A enfermagem já avançou muito com a aprovação do seu PL, com a aprovação da PEC 11, que dá constitucionalidade, mas os problemas de fonte permanecem, e nós temos aqui deputados muito preocupados, principalmente a deputada Zanotto e a Alice Portugal, num trabalho incansável em busca a projetos que sirvam de fonte ao piso da enfermagem”, acrescentou.

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