Câmara de São Paulo aprova plebiscito para definir destino do Minhocão

No entanto, ainda não foi definido quando ocorrerá a consulta pública

Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo

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O projeto de Decreto Legislativo que convoca um plebiscito para determinar o futuro do elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A votação única ocorreu nesta quarta-feira (9).

De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o Decreto Legislativo 93/2019 teve a aprovação de 54, entre os 55 vereadores da casa legislativa, sendo apenas o Police Neto (PSD) contrário à convocação.

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Plebiscito definirá futuro do Minhocão em São Paulo
Plebiscito definirá futuro do Minhocão em São Paulo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Conforme o autor do projeto, a Prefeitura de São Paulo, ao impor a transformação do Minhocão em parque, não demonstrou transparência, “sendo esses, inclusive, parte dos argumentos que sustentaram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de suspender a eficácia da lei que cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Presidente João Goulart”.

Caio, que é a favor do desmonte do Minhocão, ainda lembrou que o Plano Diretor de São Paulo já estabelece desativação do tráfego de veículos até 2029. 

Por esse motivo, o vereador Caio Miranda convoca o plebiscito para decidir junto à população o destino do Minhocão, dentro do Plano Diretor Estratégico, tendo como possibilidades a transformação total em parque, a transformação parcial ou o desmonte.

Os projetos de Decreto Legislativo não precisam da decisão do prefeito, isto é, não precisará passar pela sanção de Bruno Covas.

Não foi informado até o momento, no entanto, quando ocorrerá esta consulta pública.

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