Câmara do Rio aprova projeto que proíbe homenagens a escravocratas

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que impede que a cidade mantenha ou instale monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.

Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), que pode aprovar ou negar o projeto de lei.

O projeto foi aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (25). O objetivo é impedir as homenagens para as pessoas que tenham cometido atos contra direitos humanos, valores democráticos, respeito à liberdade religiosa ou de cunho racista.

Em nota, o ex-vereador Chico Alencar, um dos autores do projeto, argumenta que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado.

A vereadora Monica Benicio (PSOL), que também assina o projeto e acredita que a lei será uma reparação histórica sobre esse período, “principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui pra frente”.

Segundo o PL 608-A/2021, as homenagens já instaladas na cidade deverão ser transferidas para museus e terão que estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.

Outro projeto que foi aprovado é o PL 2024/2023, que altera a Lei 4.762/2008 e proíbe a denominação de ruas que façam homenagens de pessoas ligadas à escravidão, racismo e outras discriminações. No entanto, esse foi aprovado apenas em 1ª discussão e deverá ser votado novamente.

*Publicado por Giovanna Bronze, da CNN