Caso Maria Eduarda: Rio vai pagar R$ 1 milhão em indenização para família

Menina foi baleada na quadra esportiva dentro da escola durante ação da PM no bairro Acari, na zona norte do Rio, em março de 2017

Parentes da jovem Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morta enquanto fazia aula de educação física na escola no Rio de Janeiro, em março de 2017
Parentes da jovem Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morta enquanto fazia aula de educação física na escola no Rio de Janeiro, em março de 2017 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Jairo Nascimento, da CNN,

no Rio

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A família de Maria Eduarda, adolescente morta por bala perdida no Rio de Janeiro em 2017, vai receber cerca de R$ 1 milhão em indenizações pela morte da adolescente. A decisão da Justiça ainda cabe recurso.

Maria Eduarda da Conceição, 13 anos, foi baleada na quadra esportiva, dentro da escola municipal jornalista escritor Daniel Piza, no dia 30 de março de 2017, durante uma ação da PM no bairro Acari, na zona norte do Rio. Policiais e traficantes trocaram tiros na região.

A ação foi movida pela família. A decisão foi do juiz André Pinto da 16° Vara de Fazenda Pública do Poder Judiciário fluminense.

Na decisão, o magistrado afirma que a proteção dos cidadãos é dever do estado. “Proteger a vida, destarte, consiste não só em garantir a existência do indivíduo, mas também em resguardar a sua integridade física e moral, através do serviço de segurança pública, que só será efetivo, se for eficiente, responsável e adequado” e explica que “o estado, então, diante deste dever-poder de promover a segurança pública, prepara as corporações para o desempenho das funções inerentes à polícia. Sendo assim, toda forma de violência à integridade física ou mental dos cidadãos faz gerar para o Estado a responsabilidade civil indenizatória pelos danos causados”.

Na sentença, o juiz diz que a polícia assumiu o risco de mortes ao fazer uma ação policial em região movimentada às 14 horas daquele dia.

A indenização total é resultado da soma do pagamento de indenizações de R$280 mil aos pais de Maria Eduarda, R$90 mil para cada um dos cinco irmãos, garantia de tratamento psicológico e psiquiátrico, honorários advocatícios, juros e correções e despesas do funeral. O juiz não concedeu pagamento para dois tios e dois primos que ingressaram na ação contra o estado. A decisão permite recurso.

Em nota, o governo do Rio informou que “assim que for regularmente intimado, o Estado irá analisar a sentença e avaliar recurso cabível”.

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