Caso Pedro Turra: veja quais detentos têm direito a cela privativa
Defesa do piloto alega ameaças de morte para solicitar isolamento; legislação brasileira prevê critérios específicos para separação de presos e garantia da integridade física
A defesa do piloto de Fórmula Delta Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos, solicitou formalmente a transferência do jovem para uma cela privativa em Brasília. O pedido ocorreu após advogados afirmarem que o custodiado sofreu ameaças de morte dentro das dependências da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), situação que teria sido presenciada por agentes.
Turra está preso preventivamente desde a última sexta-feira (30), investigado por lesão corporal de natureza grave contra um adolescente.
O que diz a LEP (Lei de Execução Penal)
De acordo com o Artigo 84, § 4º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais deve ser segregado em local próprio.
Além disso, a legislação estabelece que é dever de todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.
A defesa de Turra argumenta que o Estado tem o "dever indeclinável" de assegurar a incolumidade do piloto enquanto este estiver sob custódia.
Prisão especial e critérios do Código de Processo Penal
Independentemente de ameaças, o CPP (Código de Processo Penal), no seu Artigo 295, lista categorias específicas de cidadãos que possuem direito a prisão especial enquanto aguardam condenação definitiva.
Entre os beneficiários estão:
- Magistrados e ministros de Estado;
- Governadores, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
- Ministros de confissão religiosa e jurados que exerceram a função.
A prisão especial consiste no recolhimento em local distinto da prisão comum ou, na falta de estabelecimento específico, em cela distinta dentro do mesmo presídio.
O text legal também determina que presos provisórios devem ficar sempre separados de detentos já condenados.
Situação do piloto Pedro Turra
Pedro Turra foi transferido para a DCCP (Divisão de Controle e Custódia de Presos) após o mandado expedido pela 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
Além do caso da agressão motivada por uma briga por chiclete, o jovem é investigado por outras três ocorrências registradas em 2025, envolvendo fornecimento de bebida alcoólica a menor, lesão corporal e constrangimento ilegal.
A Polícia Civil confirmou que a investigação segue em andamento e que objetos apreendidos com o piloto passarão por perícia.