CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura
Aprovação será requisito para se inscrever nos concursos para juiz de tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, a criação do Exame Nacional da Magistratura.
A aprovação na prova será um requisito para que candidatos se inscrevam nos concursos para juiz. Se aplica aos interessados em ingressar na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
A condução do exame será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, atualmente dirigida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme a CNN apurou, uma das motivações para a implantação do Exame Nacional é combater eventuais influências ou favorecimentos em concursos feitos nos estados.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse tratar-se de um exame prévio de habilitação que não tira a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos.
“A comprovação da aprovação no exame nacional é um requisito para inscrição nesses concursos”, afirmou.
Conforme o documento, a resolução busca uniformizar o nível de conhecimento dos candidatos à magistratura, além de valorizar aspectos como raciocínio e a “vocação” para a carreira mais do que a “memorização” de conteúdo.
O exame terá caráter eliminatório, e não classificatório. Deverá ser feito ao menos uma vez por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados da Federação e no Distrito Federal.
A resolução não interfere nos concursos com editais já publicados até a data da sua publicação. Fica proibida a publicação de novos editais até a regulamentação do Exame Nacional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.