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    CNJ suspende norma que proibia uso de cropped e bermuda no STJ

    Corregedor nacional de Justiça entendeu que as restrições podem causar "constrangimentos" ao público feminino

    Vista interna do prédio do STJ, em Brasília
    Vista interna do prédio do STJ, em Brasília Divulgação/STJ

    Agência Brasil

    O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu na última sexta-feira (12) uma norma que regulamentava o uso de vestimentas para entrar nas dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.

    Pela instrução normativa que foi suspensa, estava proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginastica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga).

    Os trajes que estavam permitidos eram terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.

    Constrangimentos

    Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.

    “Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço [usual, corriqueiro, sabido de todos] é que especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga ou trajes sumários – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”, decidiu Salomão.

    Nota do STJ

    O STJ esclarece que não foi intimado sobre a suspensão da norma e estranha tal informação considerando que ainda está aberto o prazo para responder ao expediente instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre as regras de vestimentas.

    Na última segunda-feira, o STJ encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo orientação em relação ao regulamento que disciplina o tema, considerando que há quase 40 regras no país que tratam sobre vestimenta e circulação em prédios do Judiciário.

    O conselheiro Giovanni Olsson é o relator e, reconhecendo que a questão afeta a maioria dos tribunais e conselhos do país, intimou-os para apresentarem as suas respectivas normas.