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    Colapso em mina: MPF acompanha situação da Braskem em Maceió desde 2018

    Investigação criminal foi aberta após laudo descartar causas naturais para afundamento do solo

    MPF detalhou acções sobre caso da mina da Braskem em Maceió neste domingo (3)
    MPF detalhou acções sobre caso da mina da Braskem em Maceió neste domingo (3) João Américo/Secom/PGR

    Lucas Mendesda CNN

    O Ministério Público Federa (MPF) detalhou, no domingo (3), as medidas tomadas sobre o afundamento do solo em Maceió causado pela exploração de sal-gema em uma mina da empresa Braskem.

    Conforme o órgão, há uma investigação criminal em curso desde 2019 tocada pela Polícia Federal (PF), aberta a pedido dos procuradores de Alagoas.

    Essa investigação tramita em sigilo. O inquérito foi instaurado depois de um laudo do Serviço Geológico do Brasil descartar causas naturais para o fenômeno.

    Conforme mostrou a CNN, a PF se viu pressionada a acelerar a conclusão de um inquérito com o risco de colapso de uma das minas na cidade.

    A apuração mira crimes ambientais e suposto uso de estudos falsos por parte da petroquímica.

    Na esfera cível, a Braskem fechou um acordo com o MPF em ação civil pública que resultou no reconhecimento da empresa pelos eventos.

    Uma das cláusulas do acordo diz que a Braskem “assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno” e obriga-se a “adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental”, garantindo os “recursos necessários para seu fiel cumprimento”.

    Incentivos fiscais

    No domingo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais causados” e para “averiguar e cumprimento da legislação ambiental” por parte da petroquímica.

    A congressista também enviou ofícios ao governo federal e do estado de Alagoas, solicitando a aplicação das penalidades à petroquímica, incluindo a perda de incentivos fiscais, a participação em linhas de crédito e a imediata suspensão das atividades da empresa.

    “A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, afirmou a deputada à CNN.

    De acordo com relatório de transparência de 2022 da Braskem, a empresa contou, no ano passado, com redução de 75% do Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas em Alagoas. É para a fabricação desses produtos que a empresa extraia sal-gema da mina que agora pode desmoronar.

    Em nota, a petroquímica tem dito que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.

    Minas de Maceió

    As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.

    O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).