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    Comissão começa a revisar pedidos de anistia negados em governo Bolsonaro

    Órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reúne pela primeira vez em 2023 na véspera do golpe militar de 1964

    Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fala durante abertura da "Semana do Nunca Mais" ao receber representantes de anistiados e anistiados políticos.
    Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fala durante abertura da "Semana do Nunca Mais" ao receber representantes de anistiados e anistiados políticos. Clarice Castro - Ascom/MDHC

    CNN

    A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reúne pela primeira vez no ano, nesta quinta-feira (30), para iniciar o trabalho de revisão de pedidos de anistia pendentes ou negados nos últimos anos – sobretudo ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    A reunião acontece na véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964 e integra a agenda de eventos da “Semana do Nunca Mais”, promovida pelo Ministério pela “recuperação da memória, verdade e justiça contra períodos ditatoriais do Brasil”.

    Nesta quinta, são analisados requerimentos de quatro pessoas que tiveram seus pedidos de anistia negados ou que estão pendentes: Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente (saiba mais a seguir).

    Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, afirmou que há uma estimativa de que haja de 4 mil até 8 a 9 mil processos que foram “julgados e negados indevidamente” e necessitam revisão.

    O pedido de reparação integral àqueles que é concedida a anistia inclui uma indenização de até R$ 100 mil e um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro.

    Dos casos que serão revistos nesta quinta, a ex-militante do grupo Ação Popular Cludia de Arruda Campos teve seu pedido indeferido em 2019.

    Na ditadura, ela foi monitorada pelos militares e presa no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

    Já o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que também teve sua anistia negada na gestão passada, foi preso duas vezes e torturado por agentes da ditadura.

    Ele era professor da rede pública de ensino de São Paulo, teve que viver na clandestinidade e foi impedido de obter seu diploma ao concluir graduação em engenharia.

    Com 80 anos de idade, o ex-sindicalista José Pedro da Silva teve sua anistia concedida pela Comissão em 2018, mas teve o requerimento negado pelo então ministro da Justiça de Michel Temer, Gilson Libório.

    Por fim, o jornalista Romário Schettino também terá seu caso reavaliado para atualização de sua indenização. Ele teve sua anistia aprovada pela Comissão ainda durante o governo Temer, mas não teve publicada a portaria oficializando a concessão desde então.

    (Publicado por Léo Lopes. Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil, contribuiu para esta reportagem.)