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    Comissão do Senado aprova projeto que proíbe legítima defesa da honra em casos de feminicídio

    Projeto segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para passar pelo plenário do Senado

    Getty Images/EyeEm

    Gabrielle Varelada CNN*

    Em Brasília

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    A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça (6), o projeto que proíbe o uso da tese da “legítima defesa da honra” como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. O texto segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para passar pelo plenário do Senado.

    O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), também incluiu no projeto um artigo que exclui os atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” no caso de crimes contra as mulheres.

    Silveira afirmou ainda que a tese é “ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal”. “É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro”, completou.

    Já para a autora do projeto de lei, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a vítima passa a ser apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em “heroico defensor de valores supostamente legítimos”.

    De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, só em 2020 foram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Nesse período, foram concedidas pelos Tribunais de Justiça 294.440 medidas protetivas de urgência.

    *Com informações da Agência Senado

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