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    Corte Interamericana inicia audiências contra Brasil por violação a quilombolas na construção da base de Alcântara

    Representantes do governo brasileiro estão no Chile para acompanhar processo

    Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão
    Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão Sgt Bianca /Força Aérea Brasileira

    Basília Rodriguesda CNN

    Brasília

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (26), no Chile, uma série de audiências que poderá levar o Brasil à condenação por violações contra as comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís (MA).

    A acusação é de que não houve a devida consulta do governo aos quilombolas para desapropriação das áreas, falta de emissão de títulos de propriedade, com danos contínuos devido ao impacto histórico e cultural pela retirada da etnia de seu local de origem. O processo fala ainda da falta de um pedido de desculpas público.

    As sessões ocorrem nesta quarta-feira, às 15h30, e na quinta (27), a partir das 10h – horário de Brasília. Representantes das vítimas serão ouvidos. Antes, ocorrerão duas reuniões prévias com a delegação brasileira na embaixada do Brasil, em Santiago.

    Em nome do Brasil, há presença do ministro da Advocavia Geral da União, Jorge Messias, ministra substituta de Direitos Humanos Rita Oliveira e representantes dos ministérios de Igualdade Racial e Relações Exteriores. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos.

    O ministro da AGU, que fará defesa oral do Brasil nesta quinta-feira, acredita em solução. “Estamos, na coordenação dos trabalhos, buscando uma solução que assegure os direitos dos quilombolas à titularidade da terra e a continuidade do Projeto Espacial Brasileiro. Estamos seguros de que esse caminho é plenamente possível e, por isso, sugerimos a criação desse grupo de trabalho”, afirma Messias.

    Outra representante da comitiva, a ministra de Direitos Humanos falou da preocupação em garantir uma reparação às comunidades. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avaliou a ministra Rita Oliveira.