Câmara aprova projeto de isenção de IPTU para imóveis da Cracolândia
Texto agora irá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º turno o projeto de lei proposto pela prefeitura para isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no centro da cidade, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos.
O texto agora irá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficiados, alguns deles com desconto parcial do imposto.
Como mostrou o Estadão na última semana, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), já havia sinalizado que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que anteriormente afetava 943 imóveis.
O projeto, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira (4) de forma simbólica (sem registros contrários).
O projeto vinha sendo criticado por moradores e comerciantes, que entendiam que as medidas eram insuficientes para ajudar a região. A área onde se concentram os usuários de drogas tem visto uma escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de se concentrar em um único ponto e circulam em várias vias do centro, como as ruas dos Gusmões e dos Protestantes.
"O grande objetivo da política pública é de enfrentar o problema, resolver e fazer a tão sonhada requalificação do centro de São Paulo, que tem ocorrido por outras ações em paralelo", disse o secretário Fabricio Cobra, da Casa Civil da Prefeitura, em audiência pública realizada na manhã desta quarta.
Segundo o texto inicial do projeto, protocolado em agosto, trechos de ao menos seis ruas seriam contemplados com a isenção. A maior parte dos imóveis localizados nesses perímetros segue com isenção de 100% no IPTU, uma vez que foram classificadas pela Prefeitura como aquelas por onde, na maior parte do tempo, circula o fluxo, nome dado a aglomeração de usuários de droga em cenas de uso.
As exceções desse primeiro grupo, segundo a gestão municipal, são 47 endereços que estão nessas áreas e que têm IPTU superior a R$ 20 mil reais.
"Essas pessoas terão um saldo residual a pagar, que pode chegar, em alguns imóveis, a valores bastante elevados", disse Thiago Salvioni, subsecretário da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda. Ele não especificou de quanto seria o valor do desconto.
O substitutivo incluiu ainda 3.883 novos imóveis no projeto de lei. De acordo com o subsecretário, são endereços adjacentes por onde o fluxo de usuários de drogas circula, mas não necessariamente se estabelece com frequência, segundo mapeamento da gestão municipal.
No caso desse segundo grupo, o desconto será de, no máximo, 50% no valor do IPTU, para quem paga até R$ 20 mil do imposto por imóvel. "Se a gente não fizesse esse filtro, não conseguiria abrir espaço para todos os demais 3,8 mil imóveis que entraram", disse Salvioni. Segundo ele, 152 imóveis da área têm IPTU superior a R$ 20 mil e, portanto, terão desconto menor que 50%.
Onde estão os imóveis que devem ter isenção de IPTU?
Nas audiências públicas que abordaram o projeto, moradores e comerciantes da região da Cracolândia cobraram a inclusão de mais vias no projeto, uma vez que o fluxo passou a ser itinerante desde meados do ano passado.
Além de ter cobrado mais medidas para revitalizar a região. "A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira", disse ao Estadão na última semana o presidente da União Comercial de São Paulo, Joseph Riachi.
Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal realizada nesta quarta, o vereador Fabio Riva disse que a Prefeitura levou em conta as demandas da população e comentou a nova proposta.
"O impacto econômico (do novo projeto) é o mesmo (do anterior). O critério que nós adotamos, dentro da própria comissão, foi o critério do teto (para expandir a proposta)", disse. Segundo texto inicial, o projeto representava déficit de R$ 9,02 milhões aos cofres municipais.
Na primeira votação, que aconteceu no dia 16 de agosto, o projeto de lei de isenção de IPTU recebeu 40 votos a favor e 6 contrários. Houve cinco abstenções, todas de parlamentares filiados ao PSOL.
Como mostrou o Estadão na ocasião, os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que esperava mudanças no texto antes da votação final. Segundo levantamento do partido, dos endereços listados no texto inicial, cerca de 46% já não pagavam IPTU por algum outro motivo.