Deputados debatem possibilidade de estatais terem dirigentes políticos

Em painel promovido pela CNN neste domingo (19), os deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ) e José Medeiros (PL-MT) debateram a possibilidade de empresas estatais terem dirigentes políticos.

O assunto voltou à tona após a notícia de que a Lei das Estatais, sancionada em 2016, pode voltar à pauta do Congresso Nacional nos próximos dias.

O projeto tem causado divergências: o Partido Novo, no último sábado, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que derrubou trechos da lei e suspendeu as restrições para nomeação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas.

O pedido dessa liminar partiu do PCdoB e, logo depois da decisão de Lewandowski, o ministro André Mendonça devolveu o pedido de vistas sobre a constitucionalidade de um artigo da lei, liberando, então, a pauta para debate e votação no plenário do Supremo.

O deputado Glauber Brag diz concordar com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, “a lei foi colocada em prática no governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de colocar agentes de mercado nas estatais e, assim, facilitar o processo de privatização”.

“Entre outras regras, que não está sendo questionada afora, tem uma que diz que tem que haver experiência no ramo de atuação da estatal por alguns anos para exercer um cargo de autoridade”, disse.

“Isso não é ruim no setor público, mas, no privado, normalmente temos agentes tentando capturar o espaço público, fazendo com que aquela estatal tenha uma diminuição da capacidade de oferecimento de serviços públicos para facilitar a privatização. São vários os casos em que isso aconteceu.”

Para José Medeiros, “é uma pena que estejamos desmontando uma lei que trouxe tantos benefícios às empresas públicas e de capital misto no país”.

“Esse é um debate que foi amplamente feito na Câmara e no Senado por bastante tempo, e estamos tristes com o apequenamento do Congresso Nacional que, depois de passar por tantas discussões, vê a decisão ir por água abaixo por uma canetada. Não podemos ir aos extremos. Não sou contra a medida sem qualquer legislação, cada governo tem seu entendimento, mas nem tanto ao mar, quanto na terra.”

Na visão do deputado do PL, a lei foi criada para impedir o sucateamento das estatais, que “teriam sido extintas se fossem empresas privadas”.

“Todo mundo acompanhou o que aconteceu com a parte de governança delas. Era preciso que algo fosse feito. Dentro do diagnóstico, o que aconteceu com os fundos de pensão e aparelhamento dos partidos levou à percepção de que era preciso o mínimo de compliance. Se não concorda com o tempo de quarentena, que se discuta o tempo. A saúde financeira das empresas pode ser baqueada por causa de 500 cargos para distribuição, porque o governo está com dificuldade em montar uma base.”

Confira o debate na íntegra no vídeo acima.

(Publicado por Tamara Nassif)