Deputados debatem se regulamentação das redes sociais é forma de censura

Em painel promovido pela CNN neste sábado (18), os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Kim Kataguiri (União Brasil) debateram se uma possível regulamentação das redes sociais seria uma ferramenta de censura ou uma aliada ao combate de desinformações.

O assunto ganhou fôlego após a notícia de que o governo federal estaria elaborado um Projeto de Lei para regulamentar as plataformas de mídia social. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o texto deve ser apresentado na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser entregue ao Congresso Nacional.

O objetivo da medida, segundo Dino, é garantir que a internet não seja uma "terra sem lei". O ministro também defende que as plataformas devem ser responsabilizadas em casos de possíveis infrações.

Na visão do deputado Orlando Silva, a regulamentação das mídias sociais é uma "tendência global" e "um passo adiante para podermos explorar as maravilhas da internet e superar alguns efeitos colaterais".

"A atividade digital introduz uma série de inovações, maravilhas oferecidas à sociedade no campo econômico, social, cultural, de conhecimento e conexão entre as pessoas. Mas, como tudo na vida, existem efeitos colaterais. Sabemos que, no Brasil, a difusão de desinformação virou uma realidade, e é necessário criarmos mecanismos para enfrentar essa realidade", afirmou ele.

O deputado elencou os ditos "mecanismos" no debate. Para ele, é preciso que a liberdade de expressão seja resguardada, de forma que, caso um conteúdo seja removido, o usuário pode recorrer à decisão da plataforma e apresentar "razões do porquê ele tem direito de falar o que falou".

"Segundo, obrigação de transparência. É necessário que saibamos como tudo se dá, resguardados os segredos industriais das empresas. É necessário que saibamos como os algoritmos de recomendação impactam naquilo que recebemos de informação."

Para Kim Kataguiri, a internet "não é terra sem lei", já que "todo crime na vida real também o é no digital".

"Outro ponto é que já temos uma lei de regulamentação da internet: Marco Civil da Internet, que já foi amplamente debatido."

O deputado diz, também, concordar e discordar de pontos apresentados pelo colega parlamentar. Para ele, "a rede social tem que deixar claro mesmo o porquê de ter retirado o conteúdo e dar direito para que o se sujeito explique em relação ao que foi retirado".

"Porém, vejo uma contradição quanto ao ponto dos algoritmos. Eles já são um segredo industrial. Se a empresa é obrigada a mostrar como distribui seu conteúdo ou sua publicidade -- obrigação que hoje a imprensa, que vive de publicidade, não tem --, elas são inviabilizadas. Ou elas saem do Brasil, ou vão operar na clandestinidade."

Além disso, Kataguiri também diz que "entregar os algoritmos de inteligência artificial para moderar conteúdo é dar o caminho do ouro para o bandido".

"Um pedófilo pode usar esse algoritmo para fazer publicações criminosas sem que aquilo seja identificado, ou punido, pela rede social."

Confira a íntegra do debate no vídeo acima.

*Publicado por Tamara Nassif