DPU e MPF cobram da União manutenção de patrimônio mundial da Unesco no RJ

Documento cita “inércia institucional” na proteção do sitio arqueológico do Cais do Valongo

Cais do Valongo, no Rio de Janeiro
Cais do Valongo, no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil

Elis Barretoda CNN*

No Rio de Janeiro

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A Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Ministério Público Federal (MPF), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), cobrando a conservação, promoção e valorização do Cais do Valongo, localizado no Rio de Janeiro e reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Segundo os procuradores e defensores, a ação se fez necessária diante da evidente “inércia institucional na proteção do referido bem”.

Entre as exigências a serem cumpridas, está a instalação de um Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, que foi decretada em 2018 pela Portaria nº 360, do Iphan, mas ainda não foi cumprida.

O texto exige também que, em até seis meses, a União e o Iphan apresentem o Plano de Gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial, e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.

O plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do sítio arqueológico.

“A mora administrativa da União e do Iphan no cumprimento das obrigações contraídas junto à Unesco fragiliza a participação do Estado brasileiro em nível internacional e importa em descaso frente a importante patrimônio cultural material representativo da história afro-brasileira, contribuindo para sua depreciação temporal e atual condição de abandono”, destacam os representantes que assinam o documento.

Importância histórica

Em conversa com a CNN, o antropólogo Milton Guran, que coordenou o grupo encarregado pelo Dossiê de Candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Mundial da Unesco, explicou que o Cais do Valongo é o mais importante sítio arqueológico ligado à diáspora africana fora da África, ou seja, a imigração forçada de africanos durante o período escravocrata.

“Durante o regime escravocrata, 2,6 milhões de escravizados entraram no Brasil pelos portos do Rio de Janeiro, isso faz do estado o maior porto escravagista da história da humanidade. A estimativa é que 1 milhão de africanos escravizados entraram só pelo Valongo”, disse Guran.

De acordo com a Unesco, “se um bem se deteriorar até perder as características que levaram à sua inscrição na lista”, ele pode perder a titulação de Patrimônio Mundial. Esse é o receio dos defensores, procuradores e de Milton Guran.

“Existem reparações a serem feitas no local, é necessária a sinalização de placas com identificação e contando a história do Cais. O ponto é que alguns acertos estruturais dependem da autorização do IPHAN, porque o espaço é tombado, e o órgão não tem facilitado a ações de manutenção.”, afirmou Milton.

A CNN solicitou nota ao Iphan sobre o ajuizamento da ação, mas até agora não obteve retorno.

(*Sob supervisão de Isabelle Resende)

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