DPU e MPF cobram da União manutenção de patrimônio mundial da Unesco no RJ

A Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Ministério Público Federal (MPF), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), cobrando a conservação, promoção e valorização do Cais do Valongo, localizado no Rio de Janeiro e reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Segundo os procuradores e defensores, a ação se fez necessária diante da evidente “inércia institucional na proteção do referido bem”.

Entre as exigências a serem cumpridas, está a instalação de um Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, que foi decretada em 2018 pela Portaria nº 360, do Iphan, mas ainda não foi cumprida.

O texto exige também que, em até seis meses, a União e o Iphan apresentem o Plano de Gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial, e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.

O plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do sítio arqueológico.

“A mora administrativa da União e do Iphan no cumprimento das obrigações contraídas junto à Unesco fragiliza a participação do Estado brasileiro em nível internacional e importa em descaso frente a importante patrimônio cultural material representativo da história afro-brasileira, contribuindo para sua depreciação temporal e atual condição de abandono”, destacam os representantes que assinam o documento.

Importância histórica

Em conversa com a CNN, o antropólogo Milton Guran, que coordenou o grupo encarregado pelo Dossiê de Candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Mundial da Unesco, explicou que o Cais do Valongo é o mais importante sítio arqueológico ligado à diáspora africana fora da África, ou seja, a imigração forçada de africanos durante o período escravocrata.

“Durante o regime escravocrata, 2,6 milhões de escravizados entraram no Brasil pelos portos do Rio de Janeiro, isso faz do estado o maior porto escravagista da história da humanidade. A estimativa é que 1 milhão de africanos escravizados entraram só pelo Valongo”, disse Guran.

De acordo com a Unesco, “se um bem se deteriorar até perder as características que levaram à sua inscrição na lista”, ele pode perder a titulação de Patrimônio Mundial. Esse é o receio dos defensores, procuradores e de Milton Guran.

“Existem reparações a serem feitas no local, é necessária a sinalização de placas com identificação e contando a história do Cais. O ponto é que alguns acertos estruturais dependem da autorização do IPHAN, porque o espaço é tombado, e o órgão não tem facilitado a ações de manutenção.”, afirmou Milton.

A CNN solicitou nota ao Iphan sobre o ajuizamento da ação, mas até agora não obteve retorno.

(*Sob supervisão de Isabelle Resende)