Empresa justifica atendimentos em hospital de campanha do DF com dados de 2011

Além dos registros médicos que inflaram os relatórios de atendimento, a comissão também destacou a falta de organização nas planilhas de admissão de pacientes nos hospitais geridos pela empresa

Hospital de campanha no Distrito Federal
Hospital de campanha no Distrito Federal Geovana Albuquerque/Secretaria de Saúde/Divulgação

Marcos Guedesda CNN

Em São Paulo

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A empresa Mediall Brasil S.A., contratada pelo governo do Distrito Federal, em abril deste ano, para fazer a gestão hospitalar de três hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19 na capital federal, apresentou, no mês de julho, um relatório sobre serviços mensais prestados e usou prontuários de pacientes internados no ano de 2011 como justificativa de atendimentos.

Outras inconsistências também foram apontadas pela pasta que fiscaliza o contrato. Documentos obtidos com exclusividade pela CNN mostram que a Coordenação Especial de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, que funciona como uma espécie de auditoria dos contratos do governo do Distrito Federal, encontrou mais de 9 mil páginas de documentos com prontuários de pacientes com datas de 2011, 2012, 2014, 2016, 2017, 2018, levando a dúvidas quanto à veracidade dos documentos apresentados.

Além dos registros médicos que inflaram os relatórios de atendimento, a comissão também destacou a falta de organização nas planilhas de admissão de pacientes nos hospitais geridos pela empresa, de forma que não seria possível saber quantas pessoas foram internadas, quantas foram liberadas e quantas permaneciam nas unidades exclusivas para pacientes de Covid-19.

Irregularidades

Entre outras supostas irregularidades na execução contratual estão itens que incluem a falta de relatórios qualitativos e quantitativos quanto aos atendimentos de nefrologia, quimioterapia, fisioterapia, odontologia, cardiologia, traqueoscomia, alimentação parenteral e alimentação dos funcionários.

A auditoria também constatou que no documento enviado pela empresa não consta a apresentação de contrato das empresas terceirizadas contratadas, com as devidas certidões negativas, para verificação se estão de acordo com o previsto em contrato com a Secretaria Estadual de Saúde e que não constam as escalas dos rotineiros e colaboradores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Segundo um servidor consultado pela reportagem que pediu para ter a sua identidade preservada, essa não foi a primeira vez que inconsistências foram encontradas nos relatórios de execução contratual da Mediall Brasil S.A. com o governo do Distrito Federal. Logo no primeiro mês de contrato, nem todos os leitos prometidos estavam disponíveis. Ele disse ainda que essa situação já teria sido resolvida.

Contrato milionário

A empresa foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 199 milhões para oferecer serviços de gestão integrada de leitos hospitalares, com suporte ventilatório pulmonar e terapia renal substitutiva beira-leito. O contrato, que ainda está em vigência, prevê o pagamento obrigatório de 70% desse valor e outros 30% por performance.

Em nota, a Mediall Brasil informou “que o sistema utilizado para a gestão dos leitos tem como parâmetro gerar o histórico anterior dos pacientes. Um ajuste nesse sistema já foi realizado para que contenha somente as informações da internação atual.”

Veja a nota:

Em resposta aos questionamentos a respeito das apurações feitas pela Comissão Executora do Contrato, dentro do âmbito da Coordenação Especial de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, a empresa Mediall Brasil esclarece:

O contrato em questão segue em vigor, pois não há qualquer descumprimento dos serviços e determinações estabelecidos em suas cláusulas. Todos os relatórios qualitativos e quantitativos dos atendimentos prestados aos pacientes são regularmente enviados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

Quanto aos prontuários com datas anteriores, enviados em relatório mensal de prestação de contas, cabe esclarecer que a ferramenta Trackcare disponibilizada pela SES/DF para a gestão dos leitos tem como parâmetro para gerar o relatório do paciente, todo o seu histórico anterior. Portanto, o sistema estava puxando todos os registros antigos do paciente em questão, além do prontuário atual.

Após demanda da própria Mediall à SES/DF, foi feito um único ajuste no sistema que gera os relatórios, no sentido de customizá-los para que contenham somente as informações da internação atual.

A CNN fez contato com a Secretaria Estadual de Saúde e aguarda retorno.

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