Entenda a diferença entre injúria racial e racismo
Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) um julgamento para decidir se o crime de injúria racial é imprescritível
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) um julgamento para decidir se o crime de injúria racial é imprescritível. O julgamento trata de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada em 2013 a um ano de prisão por injúria qualificada pelo preconceito.Embora haja a possibilidade de incidência da responsabilidade penal nas duas hipóteses, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes.
Segundo definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a injúria racial está contida no Código Penal e o racismo é previsto na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém a partir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos.
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Ainda conforme o CNJ, a injúria racial está prevista no Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com lei, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
“Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros”, explica o CNJ.