Ex-secretários de Educação criticam contraproposta do governo para Fundeb

O instituto considera 'preocupante' a limitação de 70% dos repasses para governos subnacionais, com pagamento de salários dos profissionais da educação

Ministério Público e Defensoria Pública argumentaram que estado e Prefeitura continuavam recebendo as verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar, mesmo após a suspensão das aulas
Ministério Público e Defensoria Pública argumentaram que estado e Prefeitura continuavam recebendo as verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar, mesmo após a suspensão das aulas Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Iuri Pittada CNN

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Em nota pública divulgada neste domingo (19), ex-secretários de Educação criticaram a contraproposta do governo à renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ir ao plenário na Câmara dos Deputados nesta semana. 

“É muito claro que a proposta (do governo) quer tumultuar, postergar a votação e, até mesmo, evitar sua aprovação”, afirma nota do Instituto Educatores, que reúne os ex-secretários estaduais. O texto considera “clara tentativa de burlar o teto de gastos, com a destinação de cinco pontos percentuais da complementação da União para um programa de transferência de renda, o que descaracteriza o fundo.”

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O instituto considera “preocupante” a limitação de 70% dos repasses para governos subnacionais (estados e municípios) com pagamento de salários dos profissionais da educação, já que 80% dos municípios já comprometeriam 100% dos recursos com a folha. Essa situação se repetiria com pelo menos seis estados, de acordo com a nota. 

“Considerando ainda o pós pandemia, quando as demandas serão maiores pela necessidade de cuidados sanitários, emocionais e tecnológicos, o Instituto Educatores apela aos parlamentares para a aprovação da PEC 15/2015 nos termos do substitutivo da deputada Professora Dorinha, fruto da escuta de prefeitos, governadores, parlamentares e entidades representativas da Educação ao longo dos últimos anos”, diz a nota. “Quem não contribuiu com essa construção coletiva, não pode, agora, querer atrapalhar.” 

No sábado, a deputada disse à CNN que a contraproposta do governo começou a circular entre líderes partidários e que havia pontos críticos, como a possibilidade de renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a inclusão dos gastos de transferência de renda como se fossem vinculados à educação. “Dinheiro da educação não pode ir para a área social”, afirmou. 

Ainda ontem, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) apontou quatro pontos críticos na posição do governo, incluindo a possibilidade de criação de vouchers financiados para o Fundeb para matrícula de crianças e adolescentes em escolas privadas.

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