Fachin determina que Força Nacional saia de municípios da Bahia

Agentes foram fazer despejo em assentamento nas cidades de Prado e Mucuri, no interior baiano

Da CNN

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Força Nacional deixe as cidades de Prado e Mucuri, na Bahia, em 48 horas. Os agentes foram enviados para esses locais no início do mês para despejar moradores de um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 

O envio da Força Nacional às cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. Os agentes ficariam 30 dias na região a partir do dia 3 de setembro após ataques serem registrados em um assentamento em um dos municípios. A Polícia Federal investiga o caso.

De acordo com o Incra, o envio dos militares à região seria para acelerar uma força-tarefa do órgão para a emissão de documentos, como a regularização fundiária e titulação de terra. Estas medidas dariam aos assentados o direito de acessar políticas públicas.

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Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF
Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF
Foto: Nelson Jr. – 3.mar.2020/SCO/STF

O governo da Bahia alega, em manifestação, que os agentes só poderiam ser empregados no local mediante solicitação ao chefe do Executivo Estadual, o que não foi seguido. A medida foi vista com incômodo pelo governador Rui Costa (PT).

O Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

(Edição: André Rigue)

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