Faltantes de baixa renda do Enem têm inscrição gratuita na edição 2021 até hoje

Entenda quem ainda tem direito à inscrição gratuita no Enem 2021. Inep precisou seguir decisão do Supremo envolvendo quem faltou na edição de 2020

Site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Giovanna Galvanida CNN*

em São Paulo

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Acaba neste domingo (26) o prazo de inscrição gratuita no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020, mas não compareceram às provas.

As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

Os candidatos também poderão solicitar atendimento especializado até 26 de setembro, além de tratamento pelo nome social até 27 de setembro.

Neste modelo, as inscrições do Enem 2021 são exclusivamente para o modelo impresso.

As provas dessa modalidade serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

O Enem será aplicado de forma geral nos dias 21 e 28 de novembro de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precise justificar falta na edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame.

Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Disputa no Supremo

A edição de 2020 do Enem foi realizada em janeiro de 2021, em meio ao aumento de infecções pela Covid-19. Como consequência, obteve o maior registro de abstenção da história do exame, de 55,3%.

Para a edição 2021, o Enem teve o menor número de inscrições em 13 anos, fator relacionado à resistência do Ministério da Educação em conceder a isenção de pagamento da taxa de inscrição, de R$ 85, para os faltantes da edição anterior.

Pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência.

As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em razão da pandemia da Covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.

Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fiz eram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com Covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa.

No entanto, o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

*Com informações da Agência Brasil

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