Famílias de vítimas brasileiras do voo AF447 comemoram decisão de corte francesa

Julgar empresas por 'homicídio culposo' ajudará a dar conforto para parentes, diz líder da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447

Avião da Air France perto de Toulouse, na França; tribunal reverteu decisão de 2119 sobre voo AF447
Avião da Air France perto de Toulouse, na França; tribunal reverteu decisão de 2119 sobre voo AF447 Foto: Regis Duvignau - 27.set.2019/Reuters

Letícia Brito Silva*, da CNN, em São Paulo

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O líder da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo AF447 afirmou nesta quarta-feira (12) que a decisão de um tribunal francês de reverter um entendimento de 2019 de não apresentar acusações contra Air France e a Airbus ajuda a trazer conforto para as famílias dos mortos no acidente.

“Penso que ninguém vai ser punido. Os diretores, os funcionários [das empresas] mudaram, é isso que a gente não se conforma. Mas vamos ver o que vai acontecer”, afirmou à CNN, Nelson Marinho, pais de um entre os 228 mortos no acidente.

Por telefone, ele – que tem duas filhas que vivem na França – relembrou que estavam a bordo do voo passageiros de 32 nacionalidades – incluindo 58 brasileiros.

No Brasil, a legislação impede que empresas respondam criminalmente por delitos como homicídios. Mesmo assim, de acordo com Marinho, a associação requereu, ainda em 2009, uma investigação junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até agora, de acordo com o líder da associação, não houve conclusões. A Associação dos Familiares das Vítimas do Voo AF447 acredita que não houve falha humana, mas sim falhas mecânicas da aeronave.

A CNN entrou em contato com o Itamaraty, mas não obteve retorno. Em nota, a PGR informou que, até o momento, não foi notificada sobre a decisão, “que deve ser primeiramente remetida ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça.

Novo entendimento do tribunal

Na manhã desta quarta-feira (12), o Tribunal de Apelação da França reverteu uma decisão de 2019 e determinou que as AirFrance e Airbus respondam por “homicídio culposo” no caso da queda do vôo 447.

A aeronave, que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris em 1º de junho de 2009, caiu no Oceano Atlântico e matou todos os passageiros e tripulantes a bordo.

Segundo informações da Reuters, a investigação francesa indicou que a tripulação lidou mal com a perda recorrente de dados de velocidade de sensores bloqueados com gelo, o que teria causado a perda de sustentação da aeronave e a consequente queda. 

À Reuters, advogados da Air France e da Airbus alegaram que vão recorrer da decisão e tentar anulá-la perante o Tribunal de Cassação Francês, a mais alta corte de apelação do país.

À CNN, a Air France informou que a companhia não cometeu nenhum crime. Em nota, a empresa disse que “reafirma sua confiança em todos os seus pilotos e tripulantes e reforça que a segurança de seus clientes e funcionários é sua prioridade absoluta” e “sempre se lembrará das vítimas desse terrível acidente”.

Em nota, a Airbus afirmou à CNN que “a decisão judicial que acaba de ser anunciada não reflete de forma alguma as conclusões das investigações que levaram à rejeição do caso em favor da Airbus”.

O Itamaraty disse estar acompanhando o caso desde o desaparecimento da aeronave, por intermédio do Consulado-Geral do Brasil em Paris. Acrescentou que prestou auxílio às famílias das vítimas e, após criada a Associação de Vítimas do Voo AF447, “atuou como intermediário entre os representantes da vítimas e as instâncias francesas encarregadas de manter contato com os familiares dos passageiros, em especial o Embaixador Vandoorne e o então presidente do “Bureau d’enquêtes et d’analyses pour la sécurité de l’aviation civile – BEA, Paul-Louis Arslanian”.

Em nota, acrescentou que, embora intenso entre 2009 e 2011, o contato do Consulado-Geral com os familiares das vítimas “foi menos frequente nos anos seguintes, na medida em que a interlocução com as autoridades francesas e com as duas empresas envolvidas no desastre passou a ser mantida por associações que, com o tempo, ganharam autonomia no tratamento dos aspectos jurídicos e indenizatórios do caso em apreço”.

Em relação à decisão da corte francesa, o Itamaraty disse que acompanha as decisões, reiterando que “as instâncias judiciais francesas são soberanas em suas diligências e decisões sobre o caso”.

(*Sob orientação de Evelyne Lorenzetti)

Com informações da Reuters e de Julyanne Jucá, da CNN em São Paulo

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