Fundeb: Maia diz que Câmara não aceitará mudanças que mexam com investimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (20) que a Casa está debatendo com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, General Luiz Ramos, o teor da PEC do Fundeb, mas que não aceitará mudanças “muito distantes do que está no texto” da relatora da matéria, Professora Dorinha (DEM-TO).

“Estamos avançando no debate com o Ramos para começar a discussão hoje (segunda) e avançarmos para a votação amanhã (terça). Se o governo quiser fazer um outro programa para a Educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para a Educação, política educacional”, completou Maia.

Isso porque o principal ponto para que o acordo entre governo e Câmara seja fechado e a matéria aprovada envolve os termos a serem repassados pela União ao Fundeb. Atualmente, há uma complementação de 10% do Palácio do Planalto para estados e municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano.

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A relatora propõe que esse percentual de compensação seja de 20%. O governo, no entanto, estaria disposto a aceitar esse valor desde que 5% da compensação que a União terá de fazer seja usada como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara.

Maia também criticou a tentativa do governo de que o aumento no repasse seja válido apenas a partir de 2022 e não já no ano que vem, como prevê o texto original. “Começar 2021 é fundamental e vejo um consenso sobre isso na Câmara. Eu não vejo sentido nesse encaminhamento, para alguns temas o governo entende que tem dinheiro e em outros momentos gera mais resistência”, afirmou o democrata.  

“Eu acho muito difícil um ano de 2021 [sem aumento no Fundeb], muito complicado. Muitas crianças vão praticamente perder o ano, então, você adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, completou.

Reforma tributária

Durante entrevista, Rodrigo Maia voltou a criticar a possibilidade de aprovação de uma nova CPMF, no texto da reforma tributária, em troca da ampliação da desoneração da folha de pagamento de empresas. Para o presidente da Câmara, “há muitas distorções que podem ser resolvidas e vão melhorar a arrecadação do governo”, sem necessidade de se criar um imposto. 

Maia disse ainda que a antiga CPMF aumentou a carga tributária sem oferecer uma contrapartida para a sociedade. “Estamos olhando para outros governos, entre 1996 e 2008, quando se gerou quase 10% de carga tributária. Agora pergunta se a sociedade está satisfeita com os serviços que os entes federados oferecem”, questionou.

O democrata disse ainda que o presidente da República “tem direito” de propor um novo tributo, mas defendeu que o governo e o Congresso Nacional retomem a agenda de reformas pré-pandemia, como PEC Emergencial, reforma tributária e reforma administrativa.