Gabinete de crise é criado pela Justiça Federal para atuar na COP30
Estrutura vai reunir órgãos do sistema de Justiça e segurança pública para garantir respostas rápidas a possíveis ocorrências durante a conferência em Belém
A Justiça Federal do Pará criou um Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, no mês de novembro. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (27).
De acordo com a Portaria, o Gabinete de Crise tem como objetivo facilitar a comunicação entre instituições, apoiar decisões emergenciais e promover respostas rápidas e integradas a situações que possam ocorrer durante o evento internacional.
A criação do gabinete foi decidida após uma reunião interinstitucional realizada no dia 22 de outubro, que discutiu a necessidade de preparação diante das possíveis demandas judiciais e administrativas durante a COP30.
Entre as preocupações apresentadas pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União está a possibilidade de edição de um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), especialmente durante a cúpula dos líderes, marcada para os dias 6 e 7 de novembro, o que pode exigir ações emergenciais da Justiça Federal.
O MPF também destacou a previsão de grandes mobilizações sociais, com manifestações e eventos paralelos, como a COP do Povo, a Aldeia COP e a Cúpula dos Povos, esta última com uma marcha programada para o dia 15 de novembro.
Esses movimentos poderão gerar demandas excepcionais, envolvendo desde questões de segurança até possíveis detenções e pedidos de habeas corpus.
Para reforçar a atuação, o MPF contará com dez procuradores durante o evento — cinco na área cível e cinco na área criminal —, enquanto a DPU destacará sete defensores públicos, sendo a maioria voltada para o atendimento no estande institucional dentro da área da conferência.
Um defensor será responsável por demandas de direitos humanos e outro por questões criminais. Além do gabinete, a Justiça Federal também anunciou a ampliação do plantão judicial entre os dias 1º e 30 de novembro, período de realização da COP30.
Segundo edital, cada escala contará com dois juízes titulares e dois suplentes, garantindo o reforço necessário para o aumento da demanda.
Magistrados e magistradas das subseções de Belém, Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba devem manifestar interesse até esta terça-feira (28), informando sua disponibilidade para atuar nos plantões e na suplência.
O grupo será coordenado pela própria Diretoria do Foro da Justiça Federal no Pará e contará com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal (Jurídico Regional – Jurir Belém), Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Polícia Federal.