Gilmar dá 48 h para AGU se manifestar sobre portaria que revoga cotas na pós

Abraham Weintraub revogou na semana passada uma portaria de 2016 que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União apresente informações em 48 horas sobre a portaria que revoga o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.

“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada. Publique-se”, disse Gilmar em trecho do despacho. 

Na semana passada, três partidos questionaram, no Supremo, um dos últimos atos do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que revogou uma portaria de 2016 que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de universidades federais. A legenda argumenta que há flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais na portaria editada.

Weintraub revogou, em poucas linhas e sem acrescentar qualquer justificativa, a portaria do governo Dilma Rousseff que obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.

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