Governo do Ceará afasta 42 PMs desertores após paralisação
Grupo de militares foi excluído de seus serviços após decreto no Diário Oficial
Após aprovar Emenda Constitucional que proíbe a anisitia a policias militares envolvidos em motins e paralisações, o governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (3), o afastamento um grupo de 42 policiais militares participantes do movimento que paralisou a segurança pública do estado nas últimas semanas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado. Todos os agentes excluídos dos serviços estavam listados entre os 230 policiais afastados por 120 dias durante as investigações da paralisação da categoria.
Afastados de seuas funções desde 21 de fevereiro, os 42 militares sofrerão perda da remuneração a partir deste período.
Veja, abaixo, o texto do decreto:
EXCLUSÃO DE MILITARES ESTADUAIS DESERTORES
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo de viproc nº 01980790/2020, e considera
ndo que os militares abaixo estão na condição de desertores, conforme Termo de Deserção publicado no Boletim Extraordinário nº 002, de 23.02.2020 da PMCE, e com fundamento no § 4º do art. 456, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, c/c art. 202 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de
2006, RESOLVE EXCLUIR DO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da
remuneração os MILITARES ESTADUAIS constantes no Anexo deste ato. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2020.
