Governo recebe 5 mil denúncias de populares durante isolamento social

Reclamações recebidas podem servir de munição contra as ações de isolamento social

Reclamações podem servir de munição contra isolamento social (6.abr.2020)
Reclamações podem servir de munição contra isolamento social (6.abr.2020) Foto: DANILO YOSHIOKA/FUTURAPRESS/ESTADÃO

Basília Rodriguesda CNN

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Em meio ao isolamento social, o canal do governo federal que reúne denúncias contra os direitos humanos, recebeu 5 mil ligações. Em menos de 20 dias, o disque 100, que é administrado pelo Ministério de Direitos Humanos, recebeu reclamações de quem não quer ficar em casa contra o coronavírus, se envolveu em algum desentendimento motivado pela crise, além de casos de violência doméstica que ocorreram durante este período. 

Todas essas denúncias vão ser encaminhadas ao Ministério Público, da respectiva unidade federativa, que poderá seguir adiante com uma denúncia na justiça.

Ou seja, além de questões pessoais, o que tem a ver com a vida de cada denunciante, essas reclamações podem servir de munição contra as ações de isolamento social adotadas por estados e municípios para conter o avanço do coronavírus.

O que isso tem a ver com Direitos Humanos? “Está interferindo no direito de ir e vir das pessoas”, afirmou à coluna uma fonte do governo federal.

Neste fim de semana, em outra frente, a Advocacia-Geral da União informou em nota que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para adotar providências contra “a adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais”. Atualmente, uma liminar do Supremo Tribunal Federal permite que governadores e prefeitos determinem medidas de combate ao novo coronavírus.

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