Há sete meses, Corte Interamericana de Direitos Humanos classificou situação dos Yanomami como de “extrema gravidade”

A tragédia humanitária em terras Yanomami, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Roraima no sábado (21), foi motivo de uma resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em junho do ano passado, com uma série de determinações ao Estado brasileiro.

No documento, ao qual a CNN teve acesso, a CIDH classificou a situação vivenciada pelos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku “de extrema gravidade”. Segundo a comissão, os indígenas dessas etnias já eram “alvos de violência”, “sobretudo por parte de garimpeiros não autorizados que exercem mineração ilegal na região, sendo o ouro o principal minério explorado em território indígena”.

Na resolução, a CIDH destacou que um dos pontos de grande preocupação era a saúde dos membros dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku. A comissão apontou “um aumento de enfermidades em função da contaminação por mercúrio, da propagação de doenças contagiosas como o Covid-19, do lento avanço da vacinação das comunidades tradicionais, do aumento dos casos de malária, da falta de medicamentos básicos e do agravamento da desnutrição infantil e da insegurança alimentar”.

Diante desse cenário, a Comissão solicitou à Corte Interamericana de Direitos Humanos que ordenasse ao Estado brasileiro “a adoção de medidas necessárias para proteger os membros dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku” que concerne seus direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde, com um enfoque culturalmente adequado.

A CNN apurou que, em resposta da CIDH, o Estado brasileiro refutou as alegações, afirmando que não estava configurada situação de extrema gravidade e urgência nas terras indígenas, que a maioria dos fatos alegados pela Comissão na solicitação de 2022 já havia sido alvo das medidas anteriores, que não havia qualquer ação deliberada do Estado para agravar a situação dos povos tradicionais e que as medidas determinadas anteriormente pela Comissão estavam sendo cumpridas.

Dentre as ações adotadas, o Estado brasileiro indicou a investigação dos atos de violência, a criação de barreiras sanitárias, o combate à disseminação da Covid-19, a realização de estudos sobre o nível de contaminação por mercúrio, a fiscalização sobre a mineração ilegal e a atuação dos órgãos estatais específicos de saúde indígena.

De acordo com o documento obtido pela CNN, após avaliar os argumentos, a Corte voltou a manifestar “grande preocupação” com o cenário, “reconhecendo que a situação caracteriza extrema gravidade, uma vez que existe grande possibilidade de que se materializem danos irreparáveis à vida, à integridade pessoal, à saúde e ao acesso à alimentação dos membros dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku”.