Impasse entre Legislativo e Judiciário, regulamentação das criptomoedas e mais de 26 de abril

Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados defendem que Congresso deve decidir cassação de mandato

Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília
Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília Paulo Whitaker/Reuters (17.abr.2016)

Da CNN

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As declarações dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados defendendo que o Congresso Nacional decida sobre a cassação de mandatos parlamentares, e a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, estão entre os destaques desta terça-feira (26).

Congresso quer decidir cassação de mandato

Em declarações nesta terça-feira (26), os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concordaram que o Congresso Nacional deve ser responsável pela cassação de um mandato parlamentar.

“Em uma situação de uma decretação de perda de um mandato por parte do Judiciário, há necessidade de se submeter à Casa Legislativa”, afirmou Pacheco. Em fala semelhante, Lira defendeu que Congresso “é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”.

Mercado de criptomoedas

Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Além das moedas digitais, o projeto abrange os criptoativos, como é o caso das NFT’s (Tokens Não-Fungíveis) e stablecoins – criptomoeda ligada a ativos do mercado tradicional, como o dólar e o ouro.

O PL traz a definição de conceitos, diretrizes, sistema de licenciamento de Exchanges, plataformas para compra e venda de criptos, que estarão sob supervisão e fiscalização pelo Banco Central (BC) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Ampliação do Prouni

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni).

A regra sobre valor da renda prevista continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818 em 2022) e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários mínimos (R$ 3.636). A medida provisória já havia sido votada pela Câmara dos Deputados no início de abril. Após a sanção presidencial, as medidas passam a valer a partir de julho.

Mancha Verde e Grande Rio campeãs do Carnaval 2022

Após um desfile de Carnaval fora de época, as escolas paulista, Mancha Verde, e fluminense, Grande Rio, levantaram os troféus de campeãs neste ano.

A Mancha Verde, ligada à torcida da Sociedade Esportiva Palmeiras, conquistou o bicampeonato com um enredo sobre a água, que conduz a vida, germina as sementes e cobre mais de 70% do planeta e do corpo humano.

Já a Grande Rio, representante de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, apresentou o enredo “Fala, Majeté! As Sete chaves de Exu!”, que buscou desmistificar o senso comum sobre Exu, um dos orixás mais louvados das religiões de matriz africana.

Coreia do Norte promete ampliar arsenal nuclear

A Coreia do Norte vai acelerar o desenvolvimento de seu arsenal nuclear, disse o líder Kim Jong Un durante um enorme desfile militar que exibiu mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs) e outras armas, informou a mídia estatal.

O desfile ocorreu na noite de segunda-feira (25) durante as comemorações do 90º aniversário de fundação das Forças Armadas da Coreia do Norte, disse a agência de notícias estatal KCNA.

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*Publicado por Renata Souza

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