Indígenas relatam "intimidação" e "coerção" para aceitarem acordo por terra no Mato Grosso

Indígenas que vivem na Terra Indígena Kayabi, localizada no norte do Mato Grosso e no sul do Pará, relataram, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que vêm sofrendo “intimidação” e “tentativas de coerção” para aceitarem um acordo envolvendo uma ação que questiona a demarcação do território.

Os três indígenas relataram, inclusive, que um servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio) estaria agindo para que eles aceitem um acordo que resultaria na redução da terra homologada.

João Maira’Wi, José Kaiaby e Yowapina Kayabi recorreram ao STF com o auxílio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em manifestação encaminhada no mês passado. Desde o ofício encaminhado pelos líderes indígenas, não houve nova decisão do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF.

O território tem 10.607,5 km² divididos no Pará e no Mato Grosso. Apenas a parte do Mato Grosso está sendo questionada na Justiça. A área foi demarcada para a posse permanente dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká.

O caso envolve um questionamento feito pelo estado do Mato Grosso em 2013 contra a demarcação do território, homologada naquele ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

A Apib questiona uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator da ação, que, em despacho datado de maio deste ano, disse ver um “ambiente favorável às tratativas de conciliação” no caso.

Em sua decisão, ao mencionar esse suposto “ambiente favorável às tratativas de conciliação”, Toffoli determinou que diversas partes se manifestassem nos autos, inclusive a Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União.

“Após o despacho datado de 26 de maio de 2022 [do ministro Dias Toffoli], os indígenas representados na presente petição passaram a ser alvo de intimidação e tentativas de coerção para que abandonem a causa. Isso porque algumas pessoas acreditam que a conciliação terá o escopo de reduzir centenas de hectares da Terra Indígena e que eles estariam a impedir tal intento”, relatou a Apib.

A entidade disse, ainda, que os três indígenas “foram acusados de estarem fazendo a coisa errada e de estarem impedindo que a comunidade receba benfeitorias”.

“Toda a pressão, que não foi pouca, foi no sentido de abrirem mão do direito de defesa”, completou.

A associação argumenta que há uma “liderança opressiva” por parte de fazendeiros contra os povos originários e que, “desde a abertura da possibilidade de conciliação, vêm se intensificando em tentativas de intimidação, coação, cooptação de indígenas com falsas promessas e, até mesmo, o patrocínio de um servidor da Funai para que os indígenas aceitem uma redução da terra indígena homologada, como única ‘alternativa’ para não ‘perderem tudo’ na presente ação”.

A CNN procurou a Funai na última quarta-feira (27) para ouvir um posicionamento da fundação sobre a alegação de que um servidor do órgão estaria atuando “para que os indígenas aceitem uma redução” da terra. Foram feitos novos contatos na sexta (29) e nesta terça-feira (2), mas não houve resposta. Caso haja manifestação da Funai, este texto será atualizado.

Registro suspenso por decisão provisória

O registro das terras pelos indígenas encontra-se suspenso por uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro Luiz Fux, que foi relator do processo até 2020, quando assumiu a presidência do STF.

O hoje presidente do Supremo suspendeu o registro em cartório e, por consequência, “a transferência definitiva da propriedade até o julgamento final desta ação”. Desde então, a ação aguarda uma decisão.

Para a Apib, “qualquer acordo que vise reduzir a terra indígena afronta o processo administrativa e suas conclusões”. A associação afirmou, ainda, que “os indígenas são a parte mais vulnerável” da ação e que “medidas judiciais podem submetê-los a um quadro permanente de violências e espoliação de direitos”, o que estaria acontecendo desde que o registro do território foi suspenso.

A Apib argumenta, ainda, que a decisão de Fux de suspender o registro do território “teve um efeito persistente quanto à depredação do território indígena”.

“Entre 2015 e 2020, foi registrado uma nova tendência de aumento do desmatamento na área, 2019 registrou um aumento recorde de área derrubada com aumento de 1.253% em relação ao ano anterior, sendo que em 2021 o desmatamento voltou a explodir com a expectativa de uma ‘conciliação’ que poderia reduzir a terra indígena”, alegou.