Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Justiça determina transporte gratuito para idosos com mais de 60 no estado de SP

    A decisão não vale para os ônibus municipais da capital paulista, pois só abrange veículos operados pelo Metrô, pela CPTM e pela EMTU

    Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

    Ouvir notícia


     

    Por meio de limitar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida do governo do estado, que determinava o fim da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 65 anos.

    A decisão não vale para os ônibus municipais da capital paulista, pois só abrange companhias estaduais: Metrô, CPTM e EMTU. A gestão de João Doria tem prazo de 30 dias para recorrer.

    A liminar foi provocada por uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força (Sindnapi), que pedia a manutenção da gratuidade, suspensa em dezembro pelo decreto estadual nº 65.414/20.

    Assista e leia também

    Doria e Covas revogam gratuidade no transporte para idosos entre 60 e 65 anos

    Bruno Covas sanciona aumento do próprio salário

    Para o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, ao publicar decreto que revoga outro que concede benefícios, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

    “Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal”, justifica o magistrado.

    Como as liminares são decisões proferidas em caráter de urgência, com a finalidade de garantir ou antecipar um direito em risco, elas são provisórias e podem ser derrubadas a qualquer momento.

    Mais Recentes da CNN